A Medida Provisória (MP) que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a partir de 1º de maio de 2023 foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela presidência da República. O texto, entretanto, excluiu a taxação das offshores, ou seja, das empresas no exterior. Ao promulgar a lei, todavia, o presidente Lula editou uma nova Medida Provisória prevendo a cobrança de impostos sobre rendimentos dos fundos exclusivos e enviou Projeto de Lei que prevê tributar as offshores, mesmo após elas serem excluídas pelo Congresso.

 

Para o contador Luis Fernando Cabral, do Grupo Contador do Trader, alguém irá pagar a conta da isenção do IR e o governo quer que sejam as offshores. “A cobrança de IR para quem tem offshore encontrou resistência entre os deputados, na Câmara, e por isso foi excluída do texto da MP. Logo, a presidência enviou novo Projeto de Lei insistindo nessa cobrança e editou MP para tributar os fundos exclusivos. Afinal, o governo terá de encontrar quem pagará a conta da elevação da faixa de isenção, que provocará um impacto de cerca de R$ 3,2 bilhões nos cofres públicos”, ressalta Luis Fernando, citando cálculos da própria Receita Federal (RF).

 

A isenção do IR, no entanto, pode ser ainda maior. O texto prevê que o benefício poderá chegar ao valor bruto de até R$ 2.640 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela própria MP, for maior que as deduções mensais permitidas. Além disso, a MP também regulariza o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o que representa R$ 18 a mais no valor atual e 2,8% acima da inflação de 2022. A política de valorização do salário, a partir de agora, segue os mesmos parâmetros da que vigorou até 2015, com reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.

 

Cálculos do Ministério do Planejamento apontam um impacto de R$ 368,5 milhões nos cofres do governo. “A elevação dos gastos com o salário mínimo mais a elevação da faixa de isenção, além da exclusão da taxação das offshores pelo Congresso, provavelmente fizeram o governo editar a nova MP e enviar o novo PL para compensar essas perdas. De um lado, é muito bom que o salário mínimo suba, mas, por outro, alguém precisa pagar essa conta”, avalia o contador.