Os policiais civis do Estado vão manter suas atividades normalmente no Carnaval 2010. A decisão veio, na verdade, da Justiça e não dos trabalhadores. Uma ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública apresentada durante a assembleia geral da classe, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 5, impediu a paralisação sob a justificativa de que o movimento teria cunho político.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Marcos de Oliveira, afirmou que a entrega de custódia dos presos continuará. "Permaneceremos não 'tomando conta' dos presos. Isso inclui as visitas, alimentação, condução para o Fórum e para as celas", disse Oliveira.

Segundo ele, os policiais civis tem em mãos um despejo judicial que determina a retirada de todos os presos das delegacias da Bahia. Mesmo assim, Marcos não confirmou as datas para a entrega das custódias.

Os policiais querem gratificações salariais, nomeação dos 230 agentes que fizeram curso de capacitação em 2009, equiparação salarial do efetivo de ativo e inativos, insalubridade e aposentadoria especial aos 30 anos.

NÃO CONCEDEU
LIMINAR A SINDICATO

A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador, Andremara dos Santos, pediu, em despacho datado desta sexta-feira (5), providências no sentido de que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre a solicitação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia para que os presos provisórios sejam transferidos das Delegacias para estabelecimentos penais.

No despacho, a juíza também pede que sejam solicitadas informações aos secretários estaduais de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública, sobre as providências adotadas e o cronograma, se houver, para solucionar o problema.

Em contato telefônico com a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) do Governo do Estado, por volta das 13h desta sexta-feira, a juíza disse que não houve concessão de liminar.