O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), vem através desta nota esclarecer que os dois homens envolvidos na ocorrência policial onde foi presa uma quadrilha que tentava extorquir um suposto traficante de drogas não fazem parte do quadro de servidores públicos estaduais e não são Agentes Penitenciários. Na verdade, os mesmos são (com base nas informações contidas nos documentos apreendido) empregados da empresa Socializa Empreendimentos, empresa que gere o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, portanto, são empregados terceirizados. 

Tal confusão é fruto única e exclusivamente da postura adotada pelo Estado da Bahia, que através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização tem praticado terceirização ilícita no âmbito do sistema prisional permitindo que pessoas de má índole exerçam atividades exclusivas dos Agentes Penitenciários estaduais, como acesso à informações privilegiadas de segurança pública e uso de arma de fogo dando condições para que esses indivíduos usem tais poderes para práticas criminosas. 

Atualmente existem mais de 1.100 agentes de disciplina (exercendo ilegalmente funções típicas de agentes penitenciários estaduais) atuando no âmbito das unidades prisionais da SEAP, a maioria contratados por indicação política ou de gestores da SEAP, e muitos destes trabalham e portam ilegalmente armas de fogo, inclusive fora de serviço, se identificando falsamente como Agentes Penitenciários. 

Não podemos permitir que a conduta criminosa desses elementos manchem o bom nome dos Agentes Penitenciários, profissionais de carreira que desenvolvem seu mister laboral estritamente nos limites impostos pela Lei. Os Agentes Penitenciários são profissionais aprovados em concurso público, mediante complexas e extensas etapas, por isso são servidores efetivos do Estado. 

Não devem ser confundidos com os contratados precariamente pela terceirização ilícita praticada pela SEAP, pasta que é comandada de direito pelo Sr. Nestor Duarte, mas que de fato o comando é dos oficiais da PM que mandam e demandam na secretaria.

O Sinspeb se coloca à disposição da imprensa para esclarecer quaisquer situações que envolvam o Agente Penitenciário, para fornecer informações fidedignas e transparentes sobre sua atuação. 

Ascom - Sinspeb