Veja opiniões abaixo. Todo esse debate envolve a exoneração de um ministro e a corda bamba de outro
Tasso Franco , da redação em Salvador |
22/11/2016 às 18:19
Posição do IPAC
Foto: DIV
A mudança na legislação, obrigando proprietários de prédios tombados a investirem na manutenção e na preservação do patrimônio histórico, foi proposta pelo governador Rui Costa, na segunda-feira (21), durante visita às obras de recuperação e requalificação do Centro Antigo de Salvador.
“É importante que nós possamos avançar na legislação, como outros países já avançaram, obrigando os proprietários a fazer a recuperação. Muitos desses prédios são propriedades privadas, que ao longo dos anos não receberam investimentos e manutenção. Por isso, lá fora o nível de conservação dos prédios é bem maior”.
Rui destacou que, em alguns países, quando um proprietário não faz a manutenção adequada no prédio tombado, perde o seu bem. “Ao contrário do que se tenta induzir, lá fora a recuperação de prédios não é sempre feita pelo poder público. A grande maioria é feita pelos proprietários privados. Aqui nós [o Governo do Estado] estamos fazendo as vias públicas, e é importante que, junto, nós vejamos a recuperação dos prédios e casarões, para requalificar o nosso patrimônio histórico”.
O governador também falou da importância da preservação do patrimônio historico para os baianos. “O Centro Antigo é a nossa alma, a nossa força do Turismo e estamos dando plenas condições para a população de Salvador, de toda a Bahia e de quem nos visita para trafegar e andar em ruas recuperadas e pavimentadas, com o normativo atualizado do ponto de vista de acessibilidade”. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 124 milhões no Centro Antigo, com a recuperação de mais de 260 ruas de 11 bairros.
SUCOM E O LA VUE
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) esclarece que o alvará de construção do edifício La Vue, na Barra, foi liberado após parecer favorável do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de nº 0627/2014, que destacou "tratar-se de intervenção em área fora de poligonal de entorno dos bens tombados da Barra, além de estar em área com ocupação bastante heterogênea".
A autorização para construção do prédio pela Secretaria foi concedida também apenas após autorização do Instituto do Património Histórico e Artístico da Bahia (IPAC), órgão vinculado a Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, que conclui que "do ponto de vista do patrimônio, a proposta para construção do empreendimento é viável, devendo obedecer ao parametros previstos pelas legislações vigentes para a área em questão, a exemplo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos).
Vale destacar ainda que o local do empreendimento está fora da área de gabarito fixado, prevista no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), portanto, regular.
A Secretaria destaca, portanto, que todo processo de licença do edifício seguiu o rito previsto, passando inicialmente pelas avaliações do IPHAN e IPAC, e foi liberado de acordo com a legislação.
VEREADOR SE POSICIONA
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a concessão pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) do alvará de construção do edifício La Vue e outras licenças dadas pelo órgão. Esta é a proposta que o vereador Gilmar Santiago (PT) vai apresentar na próxima sessão da Câmara Municipal de Salvador. No Legislativo municipal a CEI é o equivalente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele também defende a realização de uma audiência pública na Comissão de Planejamento Urbano.
“O papel fundamental do vereador é fiscalizar a atuação do Poder Executivo e a instalação da CEI se justifica diante da grande repercussão nacional, a partir da denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar um empreendimento que tem parecer contrário da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ”, justifica Gilmar.
Para o vereador, se a Sucom e a Superintendência do IPHAN na Bahia desconsideraram pareceres de técnicos do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), conforme denúncia da Associação de Moradores da Barra (Amabarra) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), seção Bahia, isso precisa ser investigado. O Etelf, composto por técnicos da Sucom, IPAC e IPHAN, funcionava por convênio entre os governos federal, estadual e municipal e foi extinto logo após o parecer contra o La Vue. “É muita coincidência, não? ”, questiona Gilmar.
