Será possível conferir, a qualquer momento, um novo capítulo da batalha judicial travada entre o Blue Praia Bar, empreendimento instalado na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, e a Secretaria de Municipal de Urbanismo (Sucom), na qual a Associação dos Moradores da Rua do Barro Vermelho (AMRBV) é terceira parte interessada. O processo (nº 0528402-31.2014.8.05.0001) aguarda a última remessa para o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o que deve acontecer no próximo mês e, após novo parecer do órgão ministerial, caberá ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador proferir um parecer final sobre o caso.

 

Em 2014, a Sucom cassou o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) do Blue Praia Bar devido a flagrantes de irregularidades na reforma de expansão do imóvel. Além de realizar obras sem a devida licença – o que viola o Art. 16 da Lei Municipal nº 3.903/88 – o restaurante contraria a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lei 3.377/84) por estar localizado em zona predominantemente residencial, em rua sem saída e a mais de 50 metros da via coletora, onde é proibida a instalação de restaurantes e similares. Impedido de inaugurar, o estabelecimento comercial impetrou um mandado de segurança e conseguiu funcionar sob liminar. 

 

Ao saber da ação judicial, “a Associação de moradores decidiu intervir no processo, corroborando com a Sucom ao sustentar a ilegalidade e os absurdos cometidos pelo empreendimento”, explica o advogado da AMRBV, Gustavo Gerbasi. No andamento do litígio, o Ministério Público da Bahia solicitou a apreciação do caso à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e à Procuradoria Geral do Município de Salvador. Ambas as entidades se manifestaram a favor da Sucom e contra o restaurante.

 

“A ausência de garagem privativa no suposto centro comercial onde abriga o Blue Praia Bar trouxe um grande fluxo de veículos à Rua Barro Vermelho, que é estreita e sem saída”, relata a presidente da Associação, Joseli Pereira. Ela ainda comenta que “há inúmeras ocorrências de estacionamentos em locais proibidos, até mesmo em frente às garagens dos moradores”. Joseli reclama, também, da “poluição sonora, da descarga frequente de mercadorias por caminhões, inclusive em fins de semana, e, do aumento de assaltos e tentativas de roubos de carro, consequências mais preocupantes”.

Não são apenas os moradores da Rua Barro Vermelho que estão indignados com a presença do Blue Praia Bar. Lauro Matta, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv) é solidário às queixas da  AMRBV e diz “não entender como um estabelecimento como esse continua a funcionar, em uma rua com total perfil residencial, que nunca havia abrigado um empreendimento deste porte, ainda mais um que cause tanto problema aos residentes”.