Durante toda a tarde desta quinta-feira (3 de março) ocorreu a reunião com o Ministério Público – representado pelos promotores de Justiça, Dra. Rita Tourinho e  Dr. José Vicente Santos Lima -, a APLB-Sindicato; Dra. Esmeralda Oliveira, advogada do sindicato; o secretário da Educação do Município,  Guilherme Bellintani; e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Acompanharam a reunião alguns companheiros da base. O encontro de hoje foi a continuidade da reunião solicitada pela APLB-Sindicato, ocorrida no último dia 22 de fevereiro, quando foi entregue o documento que constava dos seguintes pontos para discussão: Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a Universalização da Reserva da Jornada de Trabalho.

Após manifestação das partes, e discussões, foram propostos acordos sobre os dois temas, cujos principais pontos foram:

          SOBRE A EJA:

Será reaberta a chamada pública com campanha publicitária num período de 15 dias durante o mês de março;

A matrícula será mantida aberta nas unidades que já ofertam a modalidade;

Serão mantidos os mesmos critérios já estabelecidos em portaria quanto ao número de alunos por turma;

Será assegurado o funcionamento da Comissão da EJA, com reuniões toda primeira terça-feira de cada mês;

Em caso de formação de turmas, o professor, eventualmente removido, terá preferência para o retorno à unidade de origem;

Sobre a Reserva:

O secretário apresentará relatório informando o número de professores e de vagas necessárias à universalização da reserva até 05/03/2016, sábado;

A SMED se compromete a universalizar a reserva em toda a rede num prazo de 10 dias após a firmação do TAC.

O Ministério Público e a SMED se comprometem a assinar o TAC, se a categoria decidir pela suspensão do movimento grevista.

A APLB convoca assembleia em 07/03/2016, às 9 horas (nove horas), no Estádio de Pituaçu, para avaliar o movimento e a audiência ocorrida no Ministério Público, assim como submeter à análise da categoria o Termo de Audiência que será  apresentado na integra.