Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizaram ações em 21 bairros de Salvador para coibir irregularidades em construções e empreendimentos, além de publicidade em desacordo com a lei. Foram emitidas quatro notificações, três autos de infração e dois embargos administrativos, entre sábado, 18, e domingo, 19, de um total de quase trinta vistorias.

Os bairros onde ocorreram as fiscalizações foram Coutos, Periperi, Garcia, Federação, Boca do Rio,Tancredo Neves, Pau da Lima, Sete de Abril,Vila Canaria, Arenoso, Mata Escura, Arraial do Retiro, Calçada,  Bonfim, Ribeira,  Sussuarana, Sete de Abril, Canabrava,  São Marcos, Castelo Branco e Novo Horizonte.

Além disso, equipes da secretaria estão de plantão até o final do feriado, nesta terça, 21, para dar apoio às solicitações da Coordenadoria de Defesa Civil de Salvador (Codesal) nos casos envolvendo demandas relacionadas à chuva. 

Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e

qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada

ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. As obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de  desabamento,

poderão ser demolidas pela prefeitura.

Vale lembrar que a colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas. Ainda de acordo com a legislação municipal, é proibida a instalação de anúncios em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, cais, postes, árvores, entre outros locais públicos.