A Prefeitura iniciou nesta sexta-feira (dia 28), na Praça da Pìedade e entorno, a ação da campanha educativa Tudo Limpo, que precede à cobrança de multas para quem sujar a cidade, como determina a Lei 8.512/13, regulamentada hoje (28), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município. Durante 60 dias, quem for pego jogando lixo na rua será apenas advertido pelos fiscais. A partir de 30 janeiro, os "sujões" terão que pagar multa que varia de R$67,23 a R$1008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2016,90, para pessoa jurídica. A lei também prevê a punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras punições (ver anexos) .

Neste primeiro dia, o serviço dos fiscais, que atuam em dupla, foi acompanhado pela chefe da Fiscalização da Limpurb, Iveline Cristina Moreira. Eles abordaram algumas pessoas que dispensaram fora das papeleiras e caixas coletoras materiais como copos e sacos plásticos, embalagens de lanches, entre outros itens. Segundo Iveline, até o momento a receptividade do público tem sido boa. “Algumas pessoas ficaram surpresas quando nos aproximamos, mas depois elas entenderam a situação, recolheram o material do chão e colocaram nas papeleiras aqui da praça”, afirmou. 

Apoio da população - O técnico em raio-X Rildo Matos acompanhou a ação dos fiscais enquanto passava com a filha pela Piedade. Ele contou que apóia totalmente a nova lei, como forma de ajudar a tornar a cidade mais limpa. “A limpeza é sempre muito importante, especialmente no Centro da cidade, onde circulam muitas pessoas por dia. Espero que os fiscais orientem também a população para não destruir as papeleiras, pois vemos isso acontecer todos os dias. Sou totalmente favorável a essa medida da Prefeitura”.

Para a dona de casa Célia Santos, a medida veio em boa hora. “Aqui a gente vê menino, moço e velho jogando lixo na rua. É uma coisa muito feia. A cidade é nossa e somos nós que devemos tomar contar dela”, comentou. Com a entrada em vigor da lei, 40 fiscais que foram capacitados pela Limpurb atuarão em parceria com Guarda Municipal. Ao identificarem um ato de descumprimento da legislação, farão a aplicação da multa, com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator.

Quem se recusar a fornecer o número de documento, será encaminhado à delegacia mais próxima para registro da ocorrência. Por outro lado, o não pagamento multa estabelecida resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Como contrapartida, ao longo dos próximos meses, a Limpurb deverá instalar novas papeleiras em toda a cidade, assim como novos banheiros químicos. Hoje, já são mais de duas mil papeleiras e 172 banheiros químicos. O pagamento das multas pode ser feito em qualquer agência bancária.

Campanha na mídia - Além das ações de conscientização nas ruas, a Prefeitura fará uma ampla campanha de mídia sobre a nova legislação, que começa neste domingo (30no rádio, na TV, nos jornais, nos ônibus, mobiliário urbano e outdoor. O objetivo é ampliar a conscientização dos soteropolitanos sobre a importância de manter a cidade limpa. Com o tema "Aquele lixinho pode virar um problemão", a campanha vai mostrar como o descarte irregular pode contribuir, por exemplo, para alagamentos durante o período de chuvas e para a ocorrência de doenças. A Prefeitura também já começou a distribuir panfletos sobre o tema.