A Prefeitura do Salvador deu um passo importante nesta terça-feira (16) com a publicação do Decreto 25.317/2014, que traz a lista de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Salvador, eleitos na 5ª Conferência Municipal de Salvador realizada em maio deste ano. Participam do Conselho 41 órgãos e entidades definidos conforme o artigo 299, parágrafo 5 da Lei 7.400/2008, e que possuem como atribuição o acompanhamento do desenvolvimento urbano da cidade no que tange às políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento.

De acordo com o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro, o órgão terá um papel importante na revisão do planejamento urbano da capital, a exemplo dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), além de iniciativas como o Plano Salvador 500, que pretende projetar a capital de 2049, quando completará 500 anos. 

“O Conselho possui ampla participação da sociedade civil organizada, que atuará como um colegiado. A medida atende ao que determina o Estatuto das Cidades e vai refletir o que os soteropolitanos pensam e desejam da cidade. A partir da implantação do grupo, poderemos dar voz e vez para que a própria sociedade legitime as ações a serem realizadas na área de desenvolvimento urbano, atendendo assim ao que determina a legislação”, ressaltou.

A previsão é de que a cerimônia de posse seja realizada na primeira quinzena de outubro. São membros do Conselho representantes do poder público federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e populares; entidades empresariais; entidades sindicais; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e organizações não-governamentais.