A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da EFD - Escrituração Fiscal Digital
1. Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) convocou a sociedade baiana a cobrar respostas do governo do estado contra a onda de mortes e violência que cresce disparadamente em Salvador e também por toda a Bahia.
2. “Não é possível que a sociedade vá aceitar isso com normalidade, quando se encontra um corpo dentro de um isopor no Porto da Barra. Isso não é normal”, disse Sanches, em referência ao corpo de um homem de 39 anos que foi deixado num dos pontos turísticos da cidade.
3. O deputado destaca que a Bahia é o estado com o maior número de mortes do Brasil e o maior número de municípios entres os mais violentos de todo o País.
4. “A gente não pode aceitar essa situação como uma situação de normalidade, nós temos que cobrar de quem pode é quem deve dar uma resposta à sociedade, que é o Governo do Estado”, reforçou Alan Sanches durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa.
5. (CORREIO) O registro de mortos pela Polícia Militar (PM) durante ações da corporação na Bahia chegou a 31 no período de uma semana nesta sexta-feira (4), de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado até quinta-feira (3) e levantamento da reportagem em matérias publicadas no CORREIO.
6. Além das 19 mortes em ações policiais em Salvador, Camaçari e Itatim, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP), foram contabilizados ainda um caso no bairro do Arenoso, outro em Castelo Branco , mais cinco no IAPI e cinco no bairro de Águas Claras.
7. Com 64 registros ao todo, em julho, a PM bate o recorde de mortes em ações policiais desde que o Fogo Cruzado monitora a violência armada em Salvador e Região Metropolitana, em julho de 2022.
8. O segundo mês com mais mortes do tipo levantadas pelo instituto foi o de agosto do ano passado, quando 43 suspeitos morreram "em confronto".
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9. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da EFD - Escrituração Fiscal Digital em algum período entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2023, e que ainda não regularizaram sua situação. As empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir ou receber notas fiscais.
10. Todas as empresas identificadas em malha fiscal por omissão de entrega da EFD foram notificadas via DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), esclarece a Sefaz-Ba. Estes contribuintes tiveram a oportunidade de fazer a autorregularização, com o envio das declarações em atraso.
11. “Como estamos realizando este processo em lotes, aqueles que ainda não foram intimados para inaptidão ainda têm tempo para regularizar sua situação”, explica o gerente de Planejamento de Fiscalização da Sefaz-Ba, Ricardo Maracajá.
12. Ele faz um alerta para as empresas que tentarem burlar a malha fiscal entregando arquivos sem movimentação, ou seja, sem operações de compra e venda: caso o fisco identifique movimentação no período, estas empresas serão tornadas inaptas por simulação, de acordo com as sanções previstas no artigo 27, inciso XXI do decreto 13.780/2012.
13. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, lembra que ainda existem muitas empresas omissas de entrega da EFD. “É importante realizar os ajustes necessários antes das medidas estabelecidas na legislação, a exemplo da inaptidão”.
14. O processo de inaptidão está previsto no artigo 27, inciso XIX do decreto 13.780/2012. As empresas omissas estão sujeitas ainda a ação fiscal para aplicação das penalidades legais cabíveis, além da multa determinada pela Lei nº 7.014/96, art. 42, inciso XIII-A, alínea l, explica Furquim.
15. A EFD é uma declaração de existência apenas digital que, desde 2009, é obrigatória para as empresas não optantes do Simples Nacional. A escrituração, que antes era feita em papel, passou para o formato digital e ficou padronizada em todo o território nacional, substituindo diversos livros fiscais.
16. O envio da EFD é mensal e deve ser realizado até o dia 25 do mês subsequente ao período de referência da declaração. Atualmente, cerca de 47 mil estabelecimentos estão obrigados a enviar o arquivo.
17. A CCR Metrô Bahia montou uma operação especial para garantir a mobilidade, segurança e conforto dos clientes que forem curtir o Festival 10 Horas de Arrocha, que será realizado neste sábado, 5, no Parque de Exposições.
18. A Estação Mussurunga de Metrô, a mais próxima do local do evento, terá seu horário de abertura antecipado para as 4h no domingo, dia 6. O horário especial das 4h às 5h será para embarque na Estação Mussurunga e exclusivamente para desembarque nas demais estações do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
19. A operação especial da concessionária conta ainda com reforço no quadro de Agentes de Atendimento e Segurança (AAS) e aumento da frota de trens de acordo com a demanda. A segurança também será garantida com o monitoramento eletrônico do Sistema Metroviário, composto por mais de 2 mil câmeras distribuídas nas estações, trens, passarelas de acesso e terminais de ônibus, integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária e às Salas de Supervisão Operacional (SSO) de cada estação, e por 220 câmeras corporais com recurso de áudio, acopladas ao fardamento dos AAS.
21. Para agilizar o acesso ao Sistema Metroviário, os clientes que forem ao evento e utilizarem o bilhete unitário poderão realizar o pagamento das passagens por aproximação diretamente nas catracas das estações. Para efetuar o pagamento, basta aproximar cartões de crédito, débito, celular (com tecnologia NFC), smartwatches ou pulseiras de pagamento na parte inferior da catraca. Uma luz verde indicará a validação do pagamento e o acesso pelo bloqueio estará liberado.
22. Já quem utiliza o Cartão Integração do Metrô tem a comodidade de efetuar a recarga por meio do WhatsApp, utilizando o Zap do Metrô. Para isso, é só acessar o atendimento virtual da CCR Metrô Bahia, adicionando o número (71) 9688-0714 em seu aparelho celular.
