1. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, (30), a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do piso, porém com condicionantes à aplicação da lei.

  2. "Defendemos a aplicação integral da Lei 14.434. As condicionantes impostas pelo STF trazem impactos negativos para a categoria, impondo uma carga horária de 44 horas semanais e, no setor privado, negociação coletiva. Essas condicionantes ainda precisam ser esclarecidas pelo STF, uma vez que houve um empate na votação, inclusive com a possibilidade nefasta de regionalizar o piso para os celetistas", comenta a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/Ba), Giszele Paixão.

  3. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado à prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF.

 4. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.

  5. No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

  6. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do Piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical.

  7. Outros quatro ministros — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques — deram votos para que esta negociação inclua uma regionalização do Piso para celetistas. Em voto divergente, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplicação universal e imediata do Piso.

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 8. A Astramab - Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia informa que em decorrência das condições desfavoráveis de navegação na Baía de Todos-os-Santos, a Travessia Salvador-Mar Grande   foi suspensa às 17h30 deste sábado (01), em Salvador, e às 17h, em Mar Grande.

  9. Com isso, foram cancelados em Salvador  os horários das 18h, 18h30, 19h e 19h30. Já em  Mar Grande, onde   a última saída foi feita às 17h, foram  cancelados os horários das 17h30 e 18h.

  10. A Astramab informa ainda que caso as condições de navegação se normalizem, as operações da Travessia Salvador-Mar Grande serão retomadas neste domingo (2) 

  11. Como parte das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues concedeu Medalhas da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, durante cerimônia, neste sábado (1º), às 18h30, no Palácio da Aclamação.

  12. A Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi instituída pela Lei 11.902 e, desde 2010, o governo baiano presta homenagens a personalidades e instituições que tiveram destaque na garantia das liberdades públicas. A honraria é simbolizada por uma medalha, em seus três graus de importância – Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.

  13. “Para falar a verdade, fiquei chateado porque parou. É a primeira vez que participo [projeto] e estou gostando muito. Estou aqui desde o início [quinta-feira, 22] trabalhando com meu irmão. Batemos todas as metas”. Com estas palavras, o catador autônomo de materiais recicláveis, Celso de Souza, falou sobre a alegria em poder voltar a trabalhar, na noite da sexta-feira (30), no projeto Arraiá Sustentável e Solidário no São João da Bahia, que acontece no Parque de Exposições, desde o dia 22 de junho.

  14. Além de Celso e o irmão, centenas catadores e catadoras estão tendo a oportunidade de participar desta iniciativa, que tem como objetivo fomentar o trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, implementando assim as leis 12.305/10 e 12.932/14 que institui a política nacional e estadual de resíduos sólidos, favorecendo a diminuição dos impactos socioambientais, fomento à economia criativa, empreendedorismo e inovação e a geração de trabalho e renda. 

  15. São 420 trabalhadores, entre autônomos e cooperativados, beneficiados nesta 2ª edição do Arraiá Sustentável e Solidário.

  16. Dona Maria Quitéria Santana trabalha nas ruas de Salvador recolhendo resíduos sólidos, desde 2014. Mas, nunca tinha participado de nenhum projeto. “Estava atrás de um projeto como esse. Estou gostando muito. Trabalhei na quinta [22] e na sexta [23] lá fora [área externa do Parque]. Aí, já no final da sexta, uma moça me falou que estava cadastrando. Vir no sábado, me cadastrei e já comecei a trabalhar. 

  17. Na quinta, só levei para casa, R$35, na sexta R$25. No sábado saí com um dinheiro melhor, mais do que nos outros dois dias. Comprei meu gás, que acabou. Hoje [sexta, 30], só saiu depois que bater minha meta. Tenho que pagar meu cartão”, contou a senhora.   

  18. As ações na Vila Junina do Catador(a), no Parque de Exposições, na Paralela, seguem até este domingo 2 de Julho, Dia da Independência do Brasil na Bahia. Desde o início do projeto, no dia 22 de junho, até ontem quase 10 toneladas de materiais recicláveis foram desviados do aterro sanitário, preservando recursos naturais.        

  19. O técnico eletricista Hilton Junior foi ao parque, na noite da sexta, para curtir os shows. Ao ver o trabalho dos catadores, não pensou duas vezes antes de contribuir com sua latinha vazia. “É bacana, muito bacana. A reciclagem é muito importante para o meio ambiente e, poder valorizar estes trabalhadores e ajudar a terem um trocado, um dinheiro extra é muito mais importante”, disse o rapaz. 

  20. O vendedor ambulante Muriel Aboreck também apoia a iniciativa e, quando pode, guarda alguns materiais ao lado do carrinho onde comercializa lanches para doar aos catadores. “É importante porque ajudo eles [trabalhadores] e também a natureza”, afirmou.