O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que proíbe o uso de pistolas d'água ou similares em festas populares no estado. a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), também apresentou um Projeto de Lei (PL) para proibir a entrada “pistolas de água” durante o Carnaval e outras festas de rua. De acordo com a parlamentar, os brinquedos têm sido utilizados para assediar, importunar sexualmente e agredir mulheres na festa momesca.

“A proposta do Projeto de Lei tem o objetivo de reforçar outras iniciativas que estão sendo adotadas diante das cenas deploráveis que presenciamos esse ano. O uso de "pistolas d'água ou similares" em festas populares tem se tornado cada vez mais comum, porém, esse tipo de brincadeira pode levar a situações de constrangimento, assédio, violência e até mesmo acidentes. Elas são frequentemente utilizadas para jogar água em outras pessoas, muitas vezes de forma agressiva, o que pode gerar reações negativas e conflitos entre os participantes da festa. Por essas razões, é fundamental que se proíba o uso em festas populares na Bahia, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos participantes desses eventos e evitar conflitos que possam colocar em risco a integridade física, emocional e moral dos envolvidos”, justificou.

A proposição segue em tramitação na ALBA. Ela aguarda a apreciação dos parlamentares para aprovação e, posteriormente, entrar em vigor.