Tá certo, farinha pouca meu pirão primeiro
Tasso Franco , Salvador |
03/01/2023 às 10:25
Decreto do final de dezembro garante segurança para Rui em BSB de servidores do estado
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Somente agora a imprensa do Sul e os colunistas políticos de Brasilia comentam o decreto do então governador Rui Costa, no apagar das luzes do seu mandato, que garantiu a ele próprio o benefício de contar, mesmo que fora do Estado, com os serviços de motorista e de segurança pagos pelo contribuinte baiano.
A Lei de número 13.219, de 30 de dezembro de 2014, sancionada na época pelo então governador Jaques Wagner (PT), garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes no próprio Estado. O parágrafo único da referida legislação estabelecia que “perderá o direito ao benefício (…) o ex-governador que fixar residência fora da Bahia, enquanto perdurar tal situação”.
No último dia 22, Rui Costa sancionou uma lei que revoga justamente o parágrafo único da legislação 13.219. O artigo não constava no projeto original enviado por Rui Costa à Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro deste ano. Ou seja, pode ter sido incluído via emenda em plenário, mas o fato é que toda a lei foi sancionada.
Dessa forma, Rui Costa poderá levar a Brasília e utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha entre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pelas secretarias da Administração e da Segurança Pública.
É um duplo benefício, pois, em Brasília já tem essas mordomias da Casa Civil. Ontem, já como chefe da Casa Civil, afirmou que uma eventual mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo federal neste momento. "Por enquanto, isso não é pauta nossa", afirmou o ex-governador da Bahia no Palácio do Planalto.
Em dezembro, a Câmara aprovou mudanças na Lei das Estatais que diminuem, de 36 meses para 30 dias, a quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido político antes de assumir cargo de direção em empresa pública.
