Matéria deve ser votada na Assembleia até final do ano
Tasso Franco , Salvador |
12/12/2022 às 09:11
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O governador Rui Costa (PL) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), que foi publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Legislativo. Isso acontece logo após uma reunião que o governador eleito teve com os partidos que integram o conselho político, na sede da transição, no Desenbahia, no bairro de Narandiba, em Salvador.
No geral, ao invés de reduzir a estrutura burocrática do Estado, o governador eleito vai aumentá-la com criação de novos cargos comissionados e desdobramento de órgãos. Na parte que mais interessa a população - o segmento produtivo - não há sinais de mudanças que na indústria e comércio; quer em tecnologia.
A proposta prevê, no total, a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Todos os cargos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (323), por exemplo, serão extintos, já que a pasta será dividia em duas: a da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 vagas comissionadas, e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241.
A Bahiatursa será extinta e os 89 cargos que integram hoje a estrutura do órgão também. Com isso, a Secretaria de Turismo (Setur) ganha 49 novos postos de trabalho de livre nomeação. Nesse campo, o governo acabará com a dualidade entre ações da Bahiatursa e da Setur, muitas vezes conflitantes e/ou assemelhadas e passa tudo para a Setur.
Outra mudança pontual é a transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), com 45 novos cargos (três da antiga estrutura serão extintos).
