No mês dedicado à luta pela prevenção e combate à Hanseníase no Brasil e no mundo, conhecido como Janeiro Roxo, pacientes de diversas regiões do país que sofrem com a doença têm sentido também o drama da falta de medicamentos provocada pela negligência e omissão do governo brasileiro.
A denúncia sobre a falta da medicação para o tratamento da doença, cuja distribuição gratuita deve ser garantida pelo SUS, foi realizada no início do ano pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) à deputada Neusa Cadore (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o coordenador nacional, Artur Custódio, a entidade já recebeu mais de 100 relatos de 18 estados. São cerca de 25 mil registros por ano da enfermidade, que atinge pele e nervos dos portadores, podendo evoluir para incapacidades e deformidades físicas se não receber tratamento adequado. “Em muitos estados, se a pessoa for diagnosticada hoje com hanseníase, ela não vai ter acesso à medicação por conta da crise de abastecimento que afeta o país”, alerta.
“É lamentável que o governo brasileiro haja com tanto descaso na saúde, colocando em risco as vidas de milhares de pacientes que já sofrem as consequências da própria doença, o estigma e o preconceito”, destacou a deputada Neusa.
Segregação e dor – Antigamente conhecida como lepra, a hanseníase é uma doença causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, ou bacilo de Hansen. Até a década de 1985, os pacientes diagnosticados com a enfermidade eram compulsoriamente isolados nos chamados leprosários, através da política de segregação implantada pelo Estado brasileiro. Essa medida de controle, acarretou em violações de direitos humanos e causou danos irreparáveis aos filhos separados pelos pais, que ainda hoje lutam por reparação e justiça.
No estado da Bahia, atualmente existem cerca de 300 pessoas que vivem com as sequelas provocadas pela separação e pela tortura, com maus-tratos sofridos nas unidades onde foram acolhidas. No final de 2019, a deputada Neusa realizou audiência pública em parceria com a Ouvidoria da Câmara de Salvador, para discutir o tema e apresentou indicação ao governo estadual para elaborar um projeto de lei de amparo a essas famílias, além de outras políticas públicas como assistência psicológica e prioridade em programas governamentais de moradia, por exemplo.