A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quinta-feira (5), os baixos níveis de execução orçamentária destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Salvador e cobrou explicações da prefeitura para o que classificou como um quadro preocupante de falta de gestão com uma política educacional essencial para reduzir desigualdades sociais.

Segundo a parlamentar, os dados das peças orçamentárias municipais revelam uma distância crescente entre o que é anunciado no planejamento e o que efetivamente chega à população. Levantamento apresentado pela petista mostra que, nos últimos três anos, os recursos previstos para a modalidade foram amplamente subexecutados. 

“Em 2023, estavam previstos R$ 10 milhões para a Educação de Jovens e Adultos, mas apenas R$ 3 milhões foram efetivamente executados, o que corresponde a 33% do orçamento. Em 2024, a previsão foi de R$ 8 milhões e a execução ficou em R$ 2,89 milhões, cerca de 36,44% do valor programado”, afirma. 

O cenário se agravou ainda mais em 2025. Embora a Lei Orçamentária Anual tenha previsto R$ 11 milhões para a EJA, apenas R$ 231 mil foram executados ao longo do ano, o que representa cerca de 2% do total planejado. “É importante esclarecer por que, em 2025, a execução ficou tão abaixo do previsto e por que, no caso da Educação de Jovens e Adultos, a situação vem se agravando de forma tão intensa nos últimos anos”, afirmou.

Para Marta, a situação revela falta de compromisso com a modalidade de ensino que desempenha papel central na inclusão educacional. “Estamos falando de uma política fundamental para milhares de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade regular. A EJA é uma porta de entrada para a cidadania, para a qualificação profissional e para o combate às desigualdades. Quando vemos uma execução de apenas 2% do orçamento previsto, fica evidente que não há prioridade nem gestão adequada para essa área”, disse.

A parlamentar também lembra que a construção das peças orçamentárias precisa seguir critérios de previsibilidade e responsabilidade fiscal, para que os recursos anunciados no planejamento público sejam efetivamente aplicados. “O Tribunal de Contas dos Municípios tem alertado em diversos relatórios que o planejamento precisa ser compatível com a realidade financeira e que a execução deve assegurar a prestação de serviços públicos de forma equilibrada e igualitária. No caso da EJA, o que estamos vendo é exatamente o contrário: previsão no papel e ausência de política pública na prática", declarou.