Moraes foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de vacinação e castração promovida pela a ONG Geamo (Grupo Ecológico Amigos da Onça) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.

  O processo vem correndo desde 2019 no TRE onde ele chegou a ser absolvido, porém, o MPE recorreu ao TSE.

“A Empreitada eleitoreira teve etapas que aconteceram em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso, Valença, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Jacobina, São Francisco do Conde. O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por campanha de vacinação e esterilização de cães, pelo deputado estadual que fazia em área pública, aberta, com enorme divulgação, dando acesso por módico preço de 53 reais aos procedimentos que são comprados ao preço de R$ 800 a R$ 1000”, explicou o Vice-Procurador Geral da República e representante do Ministério Público Eleitoral e vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiro.

O ministro Sérgio Banhos, relator do processo no TSE, afirmou que os documentos levantados pelo MPE, que inclui imagens de cartão de vacina com logomarca e slogan do candidato, além da distribuição do panfleto e uso de banner nos eventos, não tinha o objetivo filantrópico alegado, mas assistencialista em um período pré-eleitoral, o que provocou um desequilíbrio na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em 2018.