1. A OAB Nacional e a OAB-BA realizarão, na próxima segunda-feira (18/5), Sessão Plenária de lançamento da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento será realizado a partir das 9h, no Hotel da Bahia by Wish – Salão Esmeralda, em Salvador.

   2. A capital baiana será palco, de 23 a 25 de novembro, do maior evento jurídico do mundo. A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chega à sua 25ª edição em 2026, reunindo profissionais de todo o país no Centro de Convenções de Salvador para debater os impactos da transformação digital na prática jurídica.

 

   3. Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, o evento abordará assuntos como inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais e novos modelos de trabalho. A programação contará com cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais, distribuídos em 50 painéis, 30 eventos especiais e uma conferência magna.

 

   4. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destaca a importância do encontro e seu objetivo estratégico. “A transformação digital já impacta o cotidiano de escritórios, tribunais e clientes. Na CNAB, nosso objetivo é discutir inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, novos modelos de trabalho e remuneração, para que cada advogada e advogado volte mais preparado a usar a tecnologia em favor das prerrogativas, do acesso à Justiça e da defesa de direitos”, afirmou.

 

   5. Simonetti também ressalta o papel institucional do encontro diante das mudanças tecnológicas. “Neste cenário em que ferramentas tecnológicas influenciam decisões, cabe a nós afirmar que nenhum avanço pode reduzir garantias ou silenciar a palavra da defesa. A 25ª CNAB será o momento em que diremos, com unidade, que o futuro digital da Justiça terá a marca da advocacia brasileira.”

 

  6. Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a realização do evento em Salvador reforça a integração da advocacia nacional. “A Bahia está pronta para acolher a advocacia de todo o Brasil. A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira vai reunir profissionais de cada canto do país para debater o presente e o futuro da nossa profissão”, afirmou. “A OAB Bahia receberá todos e todas para um grande momento de união, aprendizado e celebração da justiça, da democracia e das liberdades.”

 

  7. Além da programação técnica, a conferência contará com uma área de exposições, com cerca de 180 estandes, e espaços voltados à conexão entre profissionais e ao desenvolvimento de negócios. A expectativa é reunir mais de 20 mil participantes nesta edição.

 

   8. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da conferência, com valores que variam conforme a categoria e o período de adesão.

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   9. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) se integra às ações do Maio Laranja 2026, campanha nacional que chega ao seu 26º ano mobilizando a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa tem como marco o dia 18 de maio, data símbolo da luta pela proteção de menores.

   10. Como parte desse esforço, o órgão municipal atua no sentido de reforçar os esforços do Ministério Público e do Poder Judiciário, intensificando atividades de conscientização por meio de programas educativos, como o Nupdec Mirim e o Programa Defesa Civil nas Escolas (PDCE). As ações buscam orientar a população sobre prevenção, identificação de casos, importância da denúncia e mecanismos de proteção.

   11. “Nosso objetivo é destacar que prevenir é dever de todos. O Maio Laranja chama a atenção para a necessidade de conscientizar, prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, além de incentivar as denúncias”, destaca o diretor-geral da Codesal, Adriano Silveira.

   12. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça a importância do engajamento coletivo na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Esta previsto, no dia 23 de maio, a realização de um Nupdec Mirim, abordando o tema.

   13. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, canal nacional de atendimento em direitos humanos, além dos conselhos tutelares e delegacias especializadas.

   

   14. Responsável por ampliar o acesso à água tratada e ao saneamento em centenas de municípios baianos, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) celebrou, nesta segunda-feira (11), 55 anos de atuação reforçando o papel estratégico para a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento da Bahia.

   15. A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e marcou também o lançamento do novo posicionamento institucional da empresa, alinhado aos desafios contemporâneos do saneamento básico. 

  16. “Quero parabenizar cada servidor e servidora da Embasa que ajuda a construir essa história. Temos um grande desafio pela frente: até 2033, o Brasil precisa garantir água tratada para 99% da população e esgotamento sanitário para 90%. Água e saneamento não são privilégios, são direitos da população”, disse o governador destacando os desafios para a universalização do saneamento básico no país.

  17. Embasa já deveria ter sido privatizada.

  18. A entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026, inaugura uma nova fase na regulação do ambiente digital brasileiro. A Lei nº 15.211/2025 amplia a responsabilidade de empresas que operam on-line, incluindo desde grandes plataformas até negócios de menor porte com presença digital acessível a crianças e adolescentes.

  19. O alerta é da advogada Simone Bastos (@simonebastosbragadeandrade), especialista em Direito Digital. Ela chama a atenção para o conceito de “acesso provável”, que inclui qualquer operação digital acessível por crianças e adolescentes. “O mercado ainda não percebeu o alcance da lei, é preciso se adequar o quanto antes”, afirma.

  20. Segundo Simone Bastos, o principal ponto de atenção é que não é necessário que o serviço seja voltado para crianças. Basta que elas possam acessá-lo para que a empresa esteja sujeita às regras da lei. 

  21. “Isso amplia o alcance da legislação para qualquer serviço digital com potencial de uso por menores de idade, de e-commerces e aplicativos a plataformas educacionais e sistemas de atendimento digital”, explica.

  22. A legislação estabelece novas obrigações relacionadas à proteção de dados, verificação de idade, controle parental, privacidade e segurança, além de restringir práticas como publicidade comportamental e mecanismos que incentivem o uso excessivo por crianças e adolescentes, bem como a exploração comercial do rastro digital desse público tão sensível.

   23. O cenário dessa regulamentação técnica já impõe desafios imediatos ao mercado, exigindo revisão de processos, governança digital e adequação jurídica. O momento, segundo a especialista, é de atenção imediata e letramento por parte de empresas e profissionais.