Governo da Bahia vai suspender pagamento das contas de água para os pobres
Tasso Franco , da redação em Salvador |
03/04/2020 às 18:27
Ministro Barroso assume presidência do TSE em maio
Foto: DIV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. Há, entre alguns políticos, aqueles que defendem o adiamento para 2022 para estabelecer-se uma coincidência com as eleições majoritárias para presidente, governadores, ao Senado, a Câmara Federal e as Assembleia Legislativas o que seria até mais lógico porque pouparia a Nação de gastar um absurdo do fundo eleitoral e o país passaria a ter uma eleição apenas de 4 em 4 anos.
2. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021.
3. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022. A população agradeceria imensamente se isso acontecesse. A questão é que ministros do governo federal e dos tribunais vivem outra realidade que não é a dos brasisl normais. São uma casta à parte. E, o pior, são eles que decidem.
4. — A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro — disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.
5. Ora, se não houve adiamento, os brasileiros teriam uma oportunidade única de votarem em candidatos a partir de um debate das campanhas eleitorais já com as mudanças que o Covid-19 está impondo à sociedade, o que seria salutar. Aqueles candidatos mais sincersos com a população se beneficiariam e aqueloutros sagazes se prejudicariam.
6. O Brasil, no entanto, está precisando de uma reforma política urgente, urgentissima, proibindo o carreirismo e reduzindo ou acabando com as remunerações para vereadores, deputados e senadores, salvo um jeton por sessões presenciais. Ora, hoje, um deputado tem, no mínimo, 70 assessores, com casos notórios de que, alguns deles, embolsam uma parte do salário desses assessores.
7. Na Bahia, tanto na Assembleia; quanto na Câmara há deputados com 4/5/6 mandatos o que representa entre 16 e 24 anos. Ou seja, se transformou numa carreira profissional. E essas pessoas, ao que se sabe não acrescentam nada à população. Dois mandatos estaria de bom tamanho.
8. O Brasil gasta uma fortuna para manter essas casas legislativa quando poderia reduzir esses custos pela metade ou mais. A mesma prática poderia ser adotada no Judiciário e no Executivo. Se no TSE mantiver o calendário eleitoral para outubro, como previsto, teremos uma eleição diferenciada e que só beneficiará aqueles que têm propostas relevantes para a sociedade.
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9. Preocupada com a quantidade insuficiente de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os médicos anestesiologistas nos hospitais, a Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia (SAEB) criou uma campanha de doação de EPI’s
10. O alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde que estão em combate ao COVID-19 levou a SAEB a unir esforços para conseguir doações para os anestesiologistas baianos, profissionais responsáveis por procedimentos mais invasivos como intubação, ventilação e extubação de pacientes, por exemplo.
11. Além de proteger as equipes, os EPIs também asseguram a saúde do paciente, evitando que um médico contaminado e assintomático os contagie, e garantem a não contaminação de materiais que se esteja manipulando.
12. A presidente da SAEB, Liana Azi, explica como e quem pode ajudar. “Se você é produtor rural e tem esses EPIs em sua propriedade ou se possui indústria ou empresa que fabrique esses itens, por favor, DOE para os nossos profissionais. Estamos nos organizando para recolher esse material onde for viável para os doadores e também temos um posto de recebimento montado na sede da COOPANEST-BA, localizada no Ed. Centro Médico Empresarial, na Av. Anita Garibaldi.
13. Esperamos ampliar a segurança desses profissionais mais expostos ao COVID-19”, ressalta. O foco da campanha são os profissionais, e não os hospitais. Segundo a médica “é necessário garantir que cada profissional trabalhe com os EPIs recomendados pelo Ministério da Saúde e normas internacionais.
14. Das pessoas que testaram positivo para o COVID-19, a porcentagem que eram profissionais de saúde varia entre 3,8% na China até quase 10% na Itália. São números que impressionam e que nos fazem entender a importância de que todos os profissionais de saúde estejam adequadamente protegidos. Aumentar a segurança é fundamental. Cada profissional de saúde que se contamina é um soldado a menos nessa batalha”.
15. Itens necessários:
- Máscara facial N95 ou PFF2
- Protetor facial (face shield) e/ou óculos de proteção
- Macacão de proteção impermeável
- Plástico transparente (acima de 1m2);
- Capas de proteção impermeáveis
16. O presidente Jair Bolsonaro chamou de "terrorismo" a imagem que mostra funcionários abrindo dezenas de novas covas no cemitério da Vila Formosa, na zona leste de São Paulo. Bolsonaro tem afirmado considerar que há "histeria" em relação à pandemia de coronavírus e, ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira, 3, voltou a criticar medidas adotadas para estimular o isolamento social, como fechamento de comércio e escolas, por causa dos efeitos negativos na economia.
17. Reportagem do Estado mostra que, na Vila Formosa, sepultamentos diários tiveram aumento de 45% e a Prefeitura contratou 220 coveiros para compensar afastamentos na cidade.
18. "Esse vírus é igual uma chuva, vai molhar 70% de vocês, certo? Isso ninguém contesta. Toda a nação vai ficar livre de pandemia quando 70% (da população) for infectado e conseguir os anticorpos. Ponto final", afirmou. Ele disse, contudo, que uma "pequena parte da população", os mais idosos, iriam "ter problema sério". "Sabemos que vai ter morte, ninguém nega isso."
19. Foi prorrogado por 90 dias o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional pelas micro e pequenas empresas, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para julho, o de maio vencerá em agosto e o de junho, em setembro. Na Bahia, são 190 mil empresas no Simples Nacional.
20. A prorrogação foi solicitada pelos estados por meio do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e obteve o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Os 300 mil contribuintes baianos inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) tiveram o prazo de recolhimento prorrogado por 180 dias.
21. A medida soma-se a outras adotadas pelo fisco baiano ante os impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus, a exemplo da suspensão do prazo de recursos dos processos administrativos fiscais no período de 23 de março a 30 de abril de 2020 e da possibilidade, para os contribuintes inscritos como MEI, as microempresas e produtores rurais não inscritos no cadastro do ICMS, de emissão de nota fiscal avulsa via internet. Contribuintes MEI agora também podem solicitar nota eletrônica por e-mail.
22. Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado, pelos próximos 90 dias, conforme proposta anunciada nesta quinta-feira (2), pelo governador Rui Costa.
23. A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Para receber esse benefício, os clientes devem estar inscritos na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda (ver requisitos a seguir), além de ter consumo de água menor do que 25 metros cúbicos (m³) por mês.
24. Para que a proposta entre em vigor, o governo estadual encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, retornando em seguida para a sanção do governador. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.
25. Perguntas e respostas: Quem tem direito à Tarifa Social da Embasa? A Tarifa Social está disponível para imóveis residenciais com apenas um domicílio, e que estejam sob a responsabilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
26. Qualquer imóvel pode ter Tarifa Social? Não. Mesmo que o titular seja um beneficiário do Programa Bolsa Família, o imóvel precisa atender aos seguintes critérios físicos (verificados em vistoria): área construída menor ou igual a 60 m²; padrão Coelba mono ou bifásico; até o máximo de oito pontos de utilização de água; inexistência de piscina.
27. Se o cartão estiver em nome de uma pessoa e a ligação da Embasa estiver em nome de outra, pode ser concedido o benefício? O titular da matrícula da Embasa precisa ser o portador do cartão do Programa Bolsa Família. Caso não seja, pode ser solicitada a alteração de titularidade, para que o beneficiário do Bolsa Família passe a ser responsável pelo contrato de prestação de serviços da Embasa.
28. Como é possível solicitar a Tarifa Social? Diante da situação atual, em que as lojas de atendimento presencial da Embasa estão fechadas, o serviço pode ser solicitado através da Agência Virtual (site www.embasa.ba.gov.br e App Embasa).
29. Como o cliente inscrito na Tarifa Social vai saber que sua conta foi paga pelo Governo do Estado? A isenção do pagamento será discriminada na fatura contemplada pelo benefício da lei que será sancionada pelo governador após aprovação pela Assembleia Legislativa. O benefício da isenção irá valer a partir da publicação da lei.
30. O que as pessoas deverão fazer para terem acesso a essa isenção dada pelo Governo? A Embasa aplicará o benefício automaticamente para as ligações que estiverem enquadradas como Tarifa Social, o usuário não precisará fazer nenhum tipo de solicitação.
