Isso implica em mudanças nos cálculos do ICMS e do FPM
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/04/2019 às 17:48
Deputado Luciano Simões Filho (DEM) na tribuna da Casa defende aprovação
Foto: BJÁ
A Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira, 29, quatro projetos de lei debatidos na Comissão Territorial presidida pelo deputado Jó (PCdoB) que delimitam limites territoriais de vários municípios baianos. Segundo o deputado Luciano Simões Filho (DEM) o tema já foi analisado à exaustão pela Comissão e não há perdas financeiras para nenhum dos municípios havendo concordância por parte das lideranças municipais. "Onde havia algum tipo de conflito ficou para uma análise mais aprofundada, posteriormente", comenta.
O presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP) fez um apelo para que houvesse consenso entre as bancadas da Maioria e da Minoria com dispensa de formalidades para que os projetos fossem votados hoje, uma vez que há prazo até dia 30 para valer a recomtagem das pessoas e as mudanças distritais ainda em 2019. Se passar esse prazo ficará para o ano de 2020, com prejuizos aos municípios.
São projetos complexos que envolvem mudanças de distritos de um município para outro bem como limites territoriais o que implica na reavaliação do ICMS e do FPM.
Em princípio, o deputado Alan Sanches (DEM) foi contra o acordo entendendo que os PLs estavam há muitos meses na ALBA e, só agora, no toque-de-caixa é que se decide levar a plenário para aprovação. De vários municípios envolvidos somente um prefeito apareceu para o debate, "e isso não está certo". Alan, no entanto, no final da tarde aceitou fazer o acordo alegando que se tratam de projetos da Assembleia e que todos querem votar. "Não irei obstruir um projeto amplo que a maioria dos dois lados quer votar", disse ao BJÁ.
Para o lider do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT) não se tratam de projetos do Executivo e sim da Casa Legislativa, não implicam em prejuizos para nenhum dos municípios envolvidos e não teouxemos à plenário os municípios que ainda não definiaram seus conflitos como são os casos de Salvador e Lauro de Freitas.
