O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) vai apresentar emendas ao projeto da nova Lei Orgânica do Município, contemplando itens como revisão da regulamentação dos mototáxis e ajustes na legislação sobre a concorrência entre o aplicativo Uber e os táxis convencionais. As mudanças foram sugeridas durante a audiência pública, realizada nesta sexta-feira, 13, no Edifício Bahia Center, anexo da Câmara de Salvador.

O comunista é presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais, e as ideias serão propostas para o capítulo V da LOM, que estabelece as diretrizes do setor de transportes, através do colegiado.

“Este debate é importante para agregar as opiniões dos representantes dos profissionais do setor à Lei Orgânica do Município”, frisou o vereador. Segundo o parlamentar, “existem muitas reclamações da população no que tange à mobilidade urbana”, afirmou Hélio.

Segundo o presidente da Cooperativa de Transporte Especial da Cidade de Salvador (Cooptecs), Pedro Monteiro, “todos os modais devem estar integrados ao metrô, que é a opção de transportes de massa adotada na cidade”.

A Cooptecs representa os ônibus menores, denominados “amarelinhos”. Conforme ele, são “profissionais que atuam num meio de transporte complementar, que só está autorizado a circular no Subúrbio Ferroviário, Cajazeiras, Castelo Branco, Abaeté, São Cristóvão, Lagoa do Abaeté e São Cristóvão”.

Já o representante da Associação de Profissionais Mototaxistas de Salvador (APMS), Sirlã Souza, apontou muitas falhas na regulamentação desse meio de transporte: “São muitas exigências da prefeitura e, sendo assim, há um percentual pequeno de profissionais que têm entre R$ 10 mil e R$ 12 mil para se adequarem aos parâmetros estabelecidos e atuarem de forma legal”. Ele sugere normas que “venham a favorecer a intenção da categoria em atuar dentro da legalidade”.  

O presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas, Valdeilson Miguel dos Santos, reclamou que “a crise do país e a concorrência do Uber estão trazendo muitos prejuízos à categoria”.