O projeto Salvador Simplifica, um dos oito eixos do programa Salvador 360, foi apresentado aos vereadores de oposição pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, na manhã dessa segunda-feira, 7, na Sala das Comissões Vereador Antonio Lima, no Paço Municipal.

Segundo Bellintani, o Simplifica irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia: “O projeto facilitará a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários três meses para um negócio ser autorizado agora serão apenas 15 dias”.

Conforme o secretário “o tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa. Com o projeto a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três”.

O Salvador 360 tem oito eixos de atuação: Simplifica, Negócios, Centro Histórico, Investe, Cidade Inteligente, Cidade Criativa, Cidade Sustentável e Inclusão Econômica.

Além dos vereadores de oposição Sidninho (PTN), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), José Trindade (PSL), Moisés Rocha (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), acompanharam a exposição os vereadores Ricardo Almeida (PSC) e Tiago Correia (PSDB).

Desburocratização

Também na segunda-feira, 7, foi instalado um colegiado especial foi instalado, na CMS, para incentivar e acompanhar a desburocratização das ações do município. A Comissão Temporária Especial de Acompanhamento das Ações Municipais para a Desburocratização é presidida pelo vereador Ricardo Almeida (PSC).

Acompanharam o ato o presidente Leo Prates (DEM) e o secretário Bellintani. Prates falou da importância do novo gruo e destacou que em 2015 presidiu a Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, com atuação similar: “Foi uma comissão exitosa, formamos um conselho consultivo e criamos a emenda que simplifica as licenças ambientais. Tenho certeza de que agora também teremos contribuições importantes para esse processo de desburocratização que a prefeitura inicia com o Salvador 360, que engloba o Salvador Simplifica”. Ele entregou a Ricardo Almeida e a Bellintani um relatório com o resumo dos trabalhos da comissão anterior.

“Esse trabalho foi iniciado com Leo Prates e nós temos o desafio de dar prosseguimento agora com o desafio de acompanhar a tramitação do Salvador 360. O primeiro ano da comissão foi para plantar a semente, agora já temos a planta e vamos trabalhar para colher muitos frutos e tornar Salvador a capital do emprego e empreendedorismo”, disse o legislador, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O organismo temporário é composta também pelos edis Vado Malassombrado (DEM, vice), Joceval Rodrigues (PPS), Kiki Bispo (PTB), Sidninho (Podemos), José Trindade (PSL) e Edvaldo Brito (PSD). Acompanharam a solenidade Felipe Lucas (PMDB) e Isnard Araújo (PHS).

Concurso público

Ainda na segunda-feira, 7, uma reunião debateu o concurso público que está em elaboração na CMS, com a decisão de contemplar cota de 30% para negros. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Jardim Baiano, com a participação do presidente da Comissão de Reparação da Câmara, Luiz Carlos Suíca (PT), e dos colegas Sílvio Humberto (PSB) e Moisés Rocha (PT), além da controladora da Casa, Karolyne Mendes.

A previsão é que o edital do certame seja publicado no Diário Oficial do Legislativo até o final do ano. Segundo Karolyne “a legislação federal estabelece a obrigatoriedade de uma cota de 20% para negros em concursos públicos. Já a legislação estadual indica um percentual de 30%”.

De acordo com Sílvio Humberto “há um projeto do ex-vereador Gilmar Santiago que estabelece a cota de 30% para os concursos públicos na administração municipal. Respeitando a independência dos poderes, elaboramos um projeto de resolução para aplicar esse mesmo percentual aos concursos públicos da Casa”.

Ele adiantou que “um dos temas da reunião no MP foi a necessidade de garantir que os candidatos às vagas das cotas sejam realmente negros, afinal é preciso evitar a afro conveniência”.