A realização de maior número de audiências públicas, com mais tempo para a tramitação da proposta de redefinição dos bairros da capital baiana e a data de votação de oito projetos do legislativo com vetos parciais do prefeito ACM Neto foram as principais decisões do Colégio de Líderes da Câmara de Salvador, reunido na manhã desta terça-feira, 8.

A matéria sobre a reconfiguração territorial da cidade deve ir a plenário entre novembro e dezembro e tramitará na Casa por um tempo superior aos 75 dias previstos no Regimento Interno para possibilitar a promoção dos debates em diversas regiões da cidade. O texto, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), visa atualizar a Lei nº 1.038/1960, com 32 bairros, e sugere dividir o município em 160 bairros e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.

O presidente Leo Prates (DEM) propôs a criação de uma comissão especial para acompanhamento da tramitação e realização dos debates com relatoria e presidência compartilhados entre a bancada de oposição e governo. O líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), negociará o Executivo a retirada do regime de urgência do projeto e líder oposicionista, José Trindade (PSL), reforçou a necessidade de escuta popular no caso.

Quanto aos 17 vetos, Prates afirmou que apenas em um deles há discordância de constitucionalidade, o que, em sua opinião “demonstra o mérito do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara”. A apreciação dos parciais está prevista para 16 de agosto e os totais para o dia 23.

CMS em Cajazeiras

A terceira edição do Projeto Câmara Itinerante será realizada no próximo dia 14, a partir das 14h30min, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, na Fazenda Grande II. Segundo a coordenadora da atividade, Aladilce Souza (PCdoB) todas as demandas apontadas pela população serão encaminhadas aos órgãos competentes: “Vamos transformar as reivindicações em projetos, audiências públicas e cobrar do Executivo as respostas”.

Para ela “há uma grande expectativa com relação aos pleitos da população de Cajazeiras. Afinal, trata-se de uma ‘cidade dentro da cidade’, e está distante do Centro”. A Prefeitura-Bairro da região contempla os bairros de Fazenda Grande, Águas Claras, Boca da Mata, Castelo Branco, Cajazeiras e Dom Avelar.

Até o final de 2018 outros sete eventos semelhantes serão promovidos, contemplando as 10 prefeituras-bairro da cidade. Os primeiros foram na Barra, em março, e na Cidade Baixa, em junho.

Impactos urbanos e ambientais

Nesta quinta-feira, 10, a CMS realizará a audiência pública “Barra: urbanismo, meio ambiente e cidadania”, a partir das 18h30min, no Grande Hotel da Barram. A iniciativa é da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador e da Associação de Moradores e Amigos da Barra (Amabarra).

O objetivo da audiência é discutir os impactos sociais, urbanos e ambientais na região da Barra, sobretudo no contexto pós-reforma. Um dos bairros mais tradicionais da capital passou por uma série de obras durante o primeiro mandato do prefeito ACM Neto, entregues em 2014.

Para Aladilce o debate representa um desdobramento concreto do projeto: “O objetivo de realizar sessões nos bairros é justamente aproximar a população de seus representantes. A partir daí, cabe aos vereadores buscarem dialogar com os órgãos responsáveis para resolver as demandas trazidas”.

Já confirmados para o evento estão os representantes da Amabarra e Guilherme Bellintani, secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo.