Por 28 votos a 10 a Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que altera a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir no Município. Os vereadores Moisés Rocha e Vânia Galvão (PT), Beca e Kiki Bispo (PTN) não participaram da votação.

A única emenda aceita no texto foi elaborada por Edvaldo Brito (PTB) para manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), cujo objetivo é dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais da cidade.

Gilmar Santiago (PT) leu na tribuna o voto em separado da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Em sua opinião a proposta do executivo não vai beneficiar a periferia da capital baiana, onde estão as pessoas que mais necessitam de moradias.

Para ele “o governo ACM Neto é dos ricos. Não é justo alterar o cálculo da outorga para beneficiar, mais uma vez, as classes A e B, para as quais já existe um grande estoque de imóveis na cidade”. Tanto o petista quanto vários edis oposicionistas, como Aladilce Souza (PCdoB), a tramitação da matéria foi em desacordo com o Estatuto da Cidade, que prevê a discussão do assunto no Conselho da Cidade.

De acordo com o legislador outros aspecto negativos da proposta são a permissão ao mercado imobiliário para definir o indicador do cálculo da outorga onerosa e a falta de estudos técnicos fundamentando as alterações: “O projeto traz três matérias que deveriam ser apreciadas separadamente: a extinção do Fundurbs, a alteração dos cálculos da outorga e os Transcons”.