O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devolveu à Sudesb a gestão integral do Estádio de Pituaçu, assegurando-lhe o direito de indicar a empresa responsável pelo controle de acesso de torcedores e comercialização de ingressos, bem como dar prosseguimento à licitação deflagrada. A decisão atende ao pedido de suspensão da liminar, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado.

Dessa forma, o TJ-BA reafirma o entendimento de que Pituaçu é um equipamento esportivo de propriedade do Estado da Bahia, posto a disposição de toda e qualquer entidade de prática desportiva e que a administração e gestão do controle de acesso e comercialização de ingressos da praça esportiva, jamais poderiam ser cedidas exclusivamente para esta ou aquela agremiação.