Milton Cedraz - Engº Agrº - Técnico em Desenvolvimento Econômico pela CEPAL/ONU
Milton Cedraz , Salvador |
21/08/2017 às 10:04
Encosta do Barro Branco um problema permanente
Foto: DIV
Salvador não é uma cidade ‘bodosa e mal amanhada’, apenas pela deseducação ambiental de seus habitantes. É, fundamentalmente, pela falta de uma estrutura e de equipamentos urbanos que proporcionem um charmoso arranjo urbanístico, que induzam os munícipes a se comportarem de forma salutar. Sua estrutura física ressentia-se de um melhor direcionamento, a partir de uma regionalização, ambientalmente correta.
Assim, urgia regionalizar seu espaço físico, com base nas bacias hidrográficas urbanas. Não apenas por uma questão ambiental, mas por ser a melhor forma de se definir, com precisão, o espaço físico de uma regional urbana. Isto é, pelos divisores de água.
Dessa forma, se poderiam constituir Conselhos Gestores de Bacias Hidrográficas Urbanas, assim regionalizadas. Esses Conselhos além de poderem proporcionar blindagem institucional, aos gestores das regionais, irão materializar o tão almejado controle social. Por isso, devem ter competência para referendarem o nome do gestor da regional, como também, aprovar os planos operativos e orçamentários anuais e respectivas prestações de contas.
E ainda, julgarem recursos administrativos, de qualquer natureza, originados de medidas administrativas decorrentes das atividades dos agentes públicos, no contexto da regional.
Também devem participar da elaboração orçamentária, analisar e aprovar os escopos dos editais de licitações de serviços e obras que afetem diretamente a respectiva regional. Para completar, devem ainda, acompanhar a evolução e desempenho das obras e serviços contratados e, posteriormente, a operação dos equipamentos resultantes.
Além do mais, Salvador, por ser dotada de uma topografia toda especial, que lhe empresta um charme particular, não tem tirado partido disso. Em parte, pela mais absoluta falta de fiscalização da ocupação de seus espaços, em especial os sagrados e cruciais de suas encostas. Ocupados sim, pela leniência do poder público municipal que, historicamente a tudo assiste, de forma absolutamente passiva. E essa ocupação tem se dado, também em bairros periféricos, onde se invade espaços públicos, sejam passeios, canteiros centrais e até espaços aéreos.
Para resolver esse agudo problema, deve-se começar, pela adequação da LOUS, seguido pelo cadastramento e saneamento dessas irregularidades, e pela elaboração e implementação de um Plano Urbano/paisagístico. Esse Plano começaria por visar o reordenamento e ocupação das encostas, primeiramente das tempostais, cadastrando-se e remanejando-se ocupações clandestinas e reassentando a população envolvida, sobretudo a que estiver ocupando área de risco.
Ao par, pelo cadastramento das áreas verdes, principalmente dos hortos públicos e privados e pelo inventário da cobertura florística da cidade. Com base nesse diagnóstico, se efetuaria as proposições para uma política paisagística municipal que contemple: ajardinamento, arborização, implantação de repuxos, de rotatórias - com o uso de canteiros móveis em substituição aos famigerados “gelos de baiano”- e iluminação cênica.
O objetivo deve ser criar um ambiente ameno, generosamente sombreado, de forma a configurar ao final, uma charmosa cidade jardim! No contexto, diversos tipos de incentivos devem ser criados para atrair o engajamento da população, como por exemplo: a difusão de técnicas para implantação de jardineiras, premiando-se as mais belas, por logradouro, bem como, o apadrinhamento de jardins ou mesmo de árvores, com contrapartida de interesse geral.
Pra completar, incentivar a instalação, de forma harmônica, de equipamentos urbanos que favoreçam a implantação da educação ambiental sustentável. Em especial, de rede pública e privada de sanitários públicos; de charmosos quiosques para jornais, revista e lanches; de pontos de paradas de coletivos; além do disciplinamento do mercado informal e da instalação e gestão de papeleiras e de coletores de resíduos, especialmente nas praias; finalizando pela implantação de um eficiente sistema de recuperação e proteção de suas águas.
A divisão territorial, recentemente adotada, pelo município de Salvador, por bacias hidrográficas, foi um enorme avanço. Para efetivamente tornar essa divisão sustentável, ter-se-á que, a partir da construção de um mapa digital do terreno da cidade, se definir os divisores de águas de cada regional, marco fundamental e preciso para o estabelecimento de seus limites.
Resta agora, para concluir a instrumentalização para a adequada gestão regionalizada, instituírem-se Conselhos Gestores das Regionais. Esses Conselhos deverão ter seus membros indicados pela sociedade organizada, integrante da comunidade da regional, desde que não tenha envolvimento político.
Para completar, adotarem-se alguns princípios fundamentais para se consolidar uma gestão participativa e ambientalmente correta. Isso porque, em gestão participativa, a sociedade faz parte dela e, portanto, terá de cumprir a sua parte. Assim sendo, é preciso fazê-los entender, poder público e sociedade que:
i) cidade limpa é aquela que não se suja;
ii) todos têm o direito a uma cidade limpa e o dever de não sujá-la!;
iii) por definição, rio não se recobre e sim se urbaniza suas margens e se protegem, a ferro e fogo, as suas águas!;
Iv) por isso, jamais se devem recobrir os rios e córregos e sim urbaniza-los, pois, fazem parte da paisagem natural e por isso devem ser preservados e ter sua influência ambiental ampliada.
