O Brasil vai viver na sexta-feira, 11 de novembro, uma Paralisação Nacional que afetará importantes setores da economia e, certamente, mudará a rotina da população na capital baiana. Liderados pela CUT, Centrais Sindicais, movimentos social e popular, os trabalhadores votarão às ruas e farão um grande movimento contra a reforma da Previdência; a retirada de direitos; a reforma regressiva do Estado prevista na PEC 241 e a PEC 55, além da recente MP da “reforma do Ensino Médio”

A PEC 241 nomeada de PEC 55 agora no Senado prevê congelamento por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados. Nesse sentido atingirá diretamente os seguintes setores:

1.      SAÚDE: A medida atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis - especialmente os de alto custo -, o SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de investimento do atual governo. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.

2.      EDUCAÇÃO: Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches; os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores, e cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos.

Outro ponto de debate é a Reforma da Previdência, cuja principal promessa do governo sem voto é punir quem mais contribuiu com o benefício, garantindo aposentadoria somente a partir dos 65 anos para trabalhadoras e trabalhadores. É importante destacar que a Constituição prevê que a Previdência é parte de um sistema amplo,  a Seguridade Social – que além das aposentadorias inclui outro importante programa que também está ameaçado: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além deste a bandeira de luta da CUT prevê a defesa do emprego: contra a reforma trabalhista que retira direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas há 73 anos. Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho. E a defesa do Pré-Sal: patrimônio do povo brasileiro, a maior riqueza natural do País deverá ser entregue a multinacionais estrangeiras que estão de olho nas produções brasileiras recém descobertas. O Brasil hoje é o detentor da terceira maior reserva de óleo leve e gás natural do planeta, o que faz com que o País seja uma potência energética e uma promessa na exportação de petróleo. Durante o governo Lula foi aprovada Lei no Congresso Nacional e sancionada em 2013 no governo Dilma Rousseff, garante a destinação dos recursos do Pré-Sal para a Saúde (25%) e Educação (75%).  

As paralisações do dia 11 de novembro de até 24h terá início às 5h atingindo as principais categorias do estado, como: rodoviários, petroleiros, metalúrgicos, borracheiros, construção civil, alimentação, professores, profissionais da saúde, bancários, comerciários, e polícia civil entre outros. “No estado já mobilizamos 35 categorias, estamos construindo definitivamente a Greve Geral. No dia 11 de novembro vamos parar a Bahia, para o Brasil não parar. Vamos dizer não ao arrocho fiscal, não a ruptura da constitucionalidade e da retirada de direitos ”, afirmou o presidente da CUT na Bahia, Cedro Silva.

 

A luta contra essas medidas e outras ameaças aos direitos trabalhistas está ganhando força a cada nova ação promovida pelas centrais e movimentos sociais. A orientação aos sindicatos filiados é que concentrem todos os esforços no sentido de mobilizar os trabalhadores de suas bases para participar da Paralisação Nacional nesta sexta-feira (11), com a interrupção das atividades, protestos e manifestações de rua em todo o estado.