Secretário compareceu hoje na Assembleia Legislativa da Bahia
Com Gov , Salvador |
10/03/2015 às 17:00
Manoel Vitória, secretário da Fazenda, prestando contas na Assembleia, hoje
Foto: Alberto Coutinho
As contas do governo baiano
fecharam no azul em 2014, com destaque para o superávit primário de R$ 1,13
bilhão, três vezes maior que o do ano anterior, que também havia sido positivo,
alcançando R$ 300,8 milhões. De acordo com levantamento do jornal Folha de S.
Paulo, no exercício que acaba de ser encerrado, apenas oito estados, entre os
quais a Bahia, que também registrou baixo endividamento, tiveram resultado
positivo. O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda Manoel Vitório,
nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Vitório disse que a ênfase no esforço de arrecadação, o controle das despesas
exigido para o bom fechamento do exercício e a preocupação com as dificuldades
futuras proporcionaram o equilíbrio nas contas em 2014. De um lado, o governo,
por intermédio da Secretaria da Fazenda, imprimiu um ritmo forte à arrecadação,
que cresceu 25,41% no biênio 2013-2014, resultado do planejamento e do uso
intensivo da tecnologia, sobretudo no combate à sonegação e no estímulo à
regularização dos débitos tributários. Do outro, foi vital termos mantido as
despesas sob controle, afirmou.
Ao gerar uma poupança corrente de R$ 2,61 bilhões, a Bahia também chegou a um superávit
orçamentário expressivo, de R$ 1,62 bilhão, que superou os R$ 986,2 milhões de
2013. O Estado teve ainda bom desempenho nos gastos sociais, balizados por
parâmetros previstos na Constituição Federal - o governo investiu 27,63% em
educação (o mínimo é 25%) e 13,09% em saúde (o mínimo é 12%).
Receitas
Ao todo, as receitas realizadas no último exercício, incluindo as correntes e
de capital, totalizaram R$ 37,94 bilhões, com variação nominal positiva de
7,7%. A maior parcela deste montante se refere às receitas correntes, nas quais
as tributárias estão incluídas, e que realizaram o montante de R$ 32,88
bilhões.
A receita originária de tributos, em 2014, teve crescimento nominal de 9,61%,
em relação ao ano anterior, totalizando R$ 20,25 bilhões. Com relação ao valor
previsto para o ano, houve realização de 101,83%. O destaque foi o ICMS, com
expansão da arrecadação de 10,6% no período, realizando 102,27% do previsto. O
principal imposto estadual arrecadou R$ 17,35 bilhões em 2014 contra R$ 15,68
bilhões em 2013.
Despesas
As despesas chegaram a R$ 36,31 bilhões, tendo crescido menos que as receitas:
6,07%. Destaque para as despesas correntes, que totalizaram R$ 30,27 bilhões,
com o realizado de 92,03%. Nesse grupo, a maior parcela correspondeu às despesas
com pessoal e encargos sociais, que somaram R$ 15,88 bilhões. No que diz
respeito às despesas de capital, o maior volume ficou com os investimentos, que
somaram R$ 2,54 bilhões, havendo crescimento de 24,69% em comparação a 2013. O
governo despendeu ainda R$ 797,2 milhões com amortização da dívida.
Controle de gastos
Quanto às medidas para ampliar a arrecadação, Vitório informou que a Sefaz-BA
está investindo fortemente em modernização e tem sua atuação focada hoje no
ambiente digital - o lançamento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
(NFC-e), previsto para o final de março, foi citado pelo secretário como passo
importante na consolidação dessa tendência.
Entre as iniciativas do governo estadual para incentivar a regularização de
dívidas com o Fisco e combater a sonegação de impostos estão o arrolamento
administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), o parcelamento de 100% dos débitos do ICMS pelo site da
Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), a ampliação do prazo de defesa e pagamento pelos
contribuintes, que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias,
o aumento no desconto na multa, de 70% para 90%, e a instituição da figura do
Devedor Contumaz - para os contribuintes com histórico de inadimplência.
Também houve aprofundamento do controle dos gastos, conforme estabelecido pelo
Decreto nº 15.924/15, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária do
exercício financeiro de 2015. O decreto regulamentou e aprofundou medidas da
reforma administrativa, implementada pelo governo no período de transição,
quando entrou em vigor a Lei 13.204, de 12 de dezembro de 2014, extinguindo e
criando órgãos e cargos públicos, entre outras medidas, gerando economia de R$
150 milhões, já apurada nos primeiros dois meses de sua vigência.
Entre as novidades instituídas pela lei estão novas estruturas no âmbito das
secretarias - a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) e a Coordenação de
Controle Interno, voltadas para a modernização e a qualificação da gestão
pública. Além disso, a Secretaria da Fazenda passou a ser responsável pelo
Programa de Qualidade do Gasto Público - Compromisso Bahia, destinado a
coordenar e monitorar, em caráter sistêmico, as ações voltadas para a qualidade
do gasto em toda a estrutura do Estado.
Baixo endividamento
Outro indicador de que o governo fechou 2014 com as contas em dia é o
perfil da dívida, que registrou a relação de 0,40 entre a Dívida Consolidada
Líquida e a Receita Corrente Líquida, o mais baixo patamar desde 2006, ano
imediatamente anterior à primeira gestão de Jaques Wagner, quando a relação
havia sido de 1,02. Isso significa, explicou o secretário, que o governador Rui
Costa começa a sua gestão com uma dívida de perfil bem melhor do que a herdada
pelo seu antecessor. Manoel Vitório lembrou que resolução do Senado Federal, em
consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), admite dívida até duas
vezes maior que a receita, daí a tranquilidade da situação da Bahia neste
aspecto.
O baixo endividamento é um indicador de que o Estado tem preservado a sua
capacidade para investir, na forma de margem disponível para negociar novos
financiamentos junto a instituições nacionais e internacionais, afirmou o
secretário. Com acesso a financiamentos, o Estado tem desenvolvido desde
projetos de melhoria da infraestrutura até projetos sociais, observou.
Desafios para 2015
O secretário também alertou para os grandes desafios que as finanças estaduais
irão enfrentar nos próximos meses em função do cenário econômico. Vitório
ressaltou que a conjuntura nacional traz perspectivas com as quais os gestores
precisam lidar para preservar a saúde das contas públicas em 2015. O cenário
aponta para baixo grau de crescimento da economia e retração do consumo das
famílias, associados ao aumento na taxa básica de juros e à manutenção da
desvalorização cambial.
Para as finanças estaduais, as potenciais dificuldades trazidas por esses
fatores incluem a perspectiva de baixo crescimento dos principais impostos
estaduais - o ICMS e o IPVA - e das transferências do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), redução das transferências voluntárias da União, restrições a
novas operações de crédito e aumento dos custos da dívida estadual.
Gastos e custeio
Para fazer frente a essas dificuldades e manter a saúde das contas em 2015,
será necessário conscientizar os gestores de todo o Estado quanto à necessidade
de conter os gastos de custeio, tomando o máximo de cuidado para assumir novos
compromissos, afirmou o secretário. Vitório voltou a enfatizar, além disso, o
crescente déficit da previdência, um problema para as finanças de todos os
estados. Só na Bahia, em 2015, o Tesouro Estadual terá de fazer um aporte extra
para complementar o pagamento da folha de previdência, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Com este cenário, há risco real de que seja ultrapassado, no atual exercício, o
limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
gastos com pessoal, alertou o secretário. Ele observou que o Estado está
fazendo a sua parte, sob orientação do governador Rui Costa, de um lado com
novas medidas para ampliar a arrecadação, e de outro com o fortalecimento da
cultura do controle interno com vistas à qualidade do gasto público.
