Na próxima segunda-feira, 30, será realizada uma reunião de trabalho para tratar do projeto de compras governamentais da agricultura familiar e economia solidária, o Compra Coletiva/RS. O encontro ocorrerá no auditório da 3ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santo Ângelo, e contará com as presenças do deputado estadual Jeferson Fernandes, PT, deputado federal Elvino Bohn Gass, PT, representantes da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) – através do programa Fornecer, da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe).

No encontro, que reunirá cooperativas da agricultura familiar das regiões Fronteira Noroeste, Missões e Celeiro, e com os diretores dos presídios da 3ª Delegacia Penitenciária Regional, que são os penitenciárias estaduais localizadas em Cerro Largo,Cruz Alta, Santa Rosa, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três Passos e Santo Ângelo, além dos institutos penais de Santo Ângelo e Ijuí, será discutida as demandas de aquisição de alimentos para o sistema prisional do Noroeste do estado. Um dos objetivos da reunião é aproximar as cooperativas da agricultura familiar que possuem potencial para fornecerem alimentos diversificados para um dos segmentos que consomem um grande volume de alimentos, como os presídios.

Apenas sete empresas forneciam os alimentos para os presídios em todo o RS. Com a regulamentação do Compra Coletiva/RS e outros programas estaduais como o Fornecer, as compras passaram a ser realizadas de forma descentralizada, fomentando o desenvolvimento local e regional. 

Compra Coletiva/RS

A Lei 13.922/2012, visa  reservar um percentual de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e de serviços provenientes da Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária. A aquisição será realizada por Chamada Pública pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações do RS – CELIC, mediante solicitação de órgãos da administração pública estadual, conforme disposto no Decreto nº 50.168, de 19 de março de 2013.

 

O primeiro a propor o projeto que agora é lei foi o então deputado estadual Elvino Bohn Gass. Como não houve aprovação da matéria na última legislatura, o deputado Jeferson sugeriu recuperar a ideia e o governador Tarso Genro combinou com sua base aliada de sustentação a aprovação do projeto.