Deve chegar à Câmara de Vereadores nas próximas duas semanas o projeto de lei que vai atualizar a planta genérica de valores de Salvador - instrumento que baliza os valores do Imposto Predial territorial Urbano (IPTU). Encarado como a segunda etapa da  reforma tributária da gestão ACM Neto, o projeto vai mudar a forma de cobrança do tributo, sem, no entanto, mexer nas alíquotas.

A mudança é aguardada com expectativa e já assusta os  contribuintes, uma vez que ela representará reajuste no IPTU para a maioria das famílias que têm imóveis em Salvador. O projeto prevê a cobrança do IPTU com base no valor venal atual  dos imóveis. Hoje, o IPTU é cobrado com base nos valores dos imóveis levantados em 1997 - última vez que a planta genérica de imóveis de Salvador foi parcialmente atualizada.

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admite que a mudança representará uma "correção" dos valores pagos pelo IPTU, com a atualização do valor venal para um número mais próximo da realidade. "Hoje, as pessoas gastam mais com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do que com IPTU, o que é um completo absurdo. O carro vale mais do que o imóvel? Quase sempre não. Então, há uma disparidade", avalia o secretário.

Presidente da Associação Baiana de Auditores Municipais, Francisco Iglesias também defende o reajuste, que prefere chamar de "atualização monetária". "Precisamos entender a cidade como um grande condomínio. A prefeitura precisa arrecadar mais para ampliar e qualificar os serviços públicos".

Apreensivos - Apesar de reconhecerem a defasagem no valor de IPTU cobrado em Salvador, contribuintes e empresários do segmento de compra e venda de imóveis estão apreensivos. O principal motivo do receio é que as mudanças no IPTU resultem em reajustes semelhantes aos que aconteceram com o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV), tributo que incide sobre a compra e venda de imóveis, e foi reajustado este ano.

O vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia, Márcio Bulhões, defende um amplo debate antes da mudança da planta genérica de imóveis na capital baiana. E critica a forma como a atualização dos valores venais do ITIV foi feita, no bojo da reforma tributária: "Foi tudo muito rápido e sem discussão. Eu acho que o prefeito deu um tiro no pé", afirma Bulhões.

Presidente do Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e Administração de Imóveis do Estado da Bahia (Secovi-BA), Kelsor Fernandes defende que o valor cobrado seja justo. E que a prefeitura deve abrir espaço para possíveis contestações dos contribuintes.  "Com certeza haverá distorções. Por isso, é importante que haja ferramentas para que o contribuinte possa contestar", defende Fernandes.

O advogado e especialista em direito tributário André Portella afirma que o contribuinte pode questionar o valor do tributo cobrado pela prefeitura, caso não concorde com o valor venal adotado. Este questionamento pode ser tanto na esfera administrativa quanto na judicial.