A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta segunda-feira (28) a demolição de uma estrutura erguida irregularmente em área pública. A ação que ocorreu na Rua Alberto Fiúza, no Imbuí, foi motivada por denúncias registradas na autarquia. O responsável pela intervenção já tinha sido notificado e autuado, além de ter a obra embargada e interditada. No entanto, por descumprimento às ações fiscais emitidas anteriormente por profissionais do órgão, houve apreensão de material e a conclusão com a derrubada da construção.

 Já na Av. Luíz Viana, Mussurunga, os agentes do Setor de Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) embargaram a atividade do posto 3 que funcionava com a alvará vencido e sem permissão para exibir de publicidade. O responsável pelo estabelecimento já tinha sido notificado para regularizar a situação, mas como a determinação não foi atendida houve a motivação da ação.

 O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

 Mais ação – No último sábado (26), os prepostos do SAD apreenderam materiais de uma obra que estava sendo executada sem permissão da superintendência na Rua Mário Gusmão, me Praia do Flamengo.  A obra tinha sido interditada e embargada no mês de julho do ano passado e o responsável pela intervenção foi autuado e notificado para regularizar a intervenção. A ação ocorreu devido ao descumprimento da determinação emitida pelos fiscais da autarquia.