Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (28), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, o governo Jaques Wagner entregou simbolicamente 15 mil títulos de terra a agricultores familiares, acelerando a egularização fundiária no Estado.

   O governador Jaques Wagner afirmou que "não adianta falar em reforma agrária sem a regularização das terras", acrescentando que está em estudo a reestruturação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), para dar agilidade aos processos de regularização. "Estes 15 mil títulos que estamos entregando hoje representam um grande avanço, mas nosso desafio é chegarmos ao fim do mandato com mais de 50 mil títulos entregues", disse ele.

   Participaram do evento, além do governador, do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e do coordenador de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Souza; o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Ademar Lopes; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra), Marcos Nery; o procurador Geral do Estado, Rui Moraes; os secretários estaduais de Relações Institucionais, César Lisboa, Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, e das Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; lideranças dos movimentos sociais, da Fetag, Fetraf, e de associações de trabalhadores, que lotaram o auditório da Flem, além de deputados estaduais e federais.

  DOCUMENTO IMPORTANTE

   Considerando que o título de propriedade é documento importante para a garantia de créditos, Salles exemplifica que se cada um dos 15 mil agricultores agora atendidos acessarem R$ 20 mil através dos programas do Pronaf, isso representaria a injeção de R$ 300 milhões na economia dos municípios e do Estado. 

   Hoje é um dia histórico disse Salles, anunciando que vai pleitear ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o acesso ao crédito fundiário para os agricultores que trabalham na beira das estradas, nas faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba). "Eles mostram que tem interesse e disposição para trabalhar", considerou.

Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o secretário de Reordenamento Agrário, Ademar Lopes, disse que a entrega dos 15 mil títulos é uma vitória dos agricultores, e parabenizou o governo do Estado pela atuação da CDA.

Ele anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida prorrogando as parcelas vencidas e a vencer do crédito fundiário para os agricultores dos municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca.

Decreto valida declaração

O coordenador da CDA, órgão vinculado à Seagri, Luis Anselmo, explicou que a entrega dos títulos tornou-se possível graças ao entendimento entre o governo estadual e a Procuradoria Geral do Estado, firmado a partir do decreto estadual que torna válida a declaração do agricultor de que não é titular de outras propriedades. Antes, exigia-se que o produtor apresentasse certidões negativas, processo inexeqüível, tanto pelos custos como pela dimensão do Estado, com 417 municípios.

Durante a cerimônia foram entregues, simbolicamente, cinco títulos de terra, representando os 15 mil títulos, e duas escrituras de posse da terra, sendo uma de forma coletiva, por intermédio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), através da linha Combate à Pobreza Rural (CPR), à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vida, do município de Santa Luz, no Território do Sisal, beneficiando 30 famílias, em uma área de 438 hectares. A outra escritura, individual, pela linha Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), no município de Valente, foi entregue ao produtor rural José Anísio Costa Mota, referente a uma área de 15 hectares.

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