Os números do Estado apurados ao final do 1º quadrimestre de 2012 apontam que a Bahia cumpriu, mais uma vez, as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No período avaliado, foi registrado superávit primário no valor de R$ 1,82 bilhão e a receita total de R$ 9,65 bilhões contra uma despesa total de R$ 8,19 bilhões resultou em superávit orçamentário de R$ 1,47 bilhão. Outro destaque foi a redução da relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,37, contra 0,46 no exercício de 2011. Além disso, as despesas com saúde e educação corresponderam a 12,19% e 24,24% (para valores empenhados) e 20,23% e 10,87%  (para valores liquidados) da Receita Liquida de Impostos, respectivamente.

Esses e outros dados foram apresentados nessa quarta-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA). A audiência, uma exigência da LRF, foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA. O relatório completo está disponível no portal http://www.sefaz.ba.gov.br/, Canal Finanças Públicas.

A audiência contou com a presença de representantes da imprensa, dos deputados de oposição e da bancada governista, que parabenizaram o secretário da Fazenda, pela sua primeira participação na prestação das contas estaduais na casa legislativa. "É uma satisfação tê-lo aqui pela primeira vez e esperamos que com sua competência possa sempre enriquecer o debate nessa casa", afirmou o presidente da Comissão Adolfo Menezes. O líder do governo na assembleia, deputado Zé Neto, lembrou mais uma vez que a audiência pública é o momento onde as informações são democraticamente apresentadas e parabenizou o secretário Luiz Petitinga pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da pasta.

Sobre as contas do Estado o secretário da Fazenda, afirmou que a expectativa é de que as metas estabelecidas sejam devidamente cumpridas até o final do ano pelo governo do Estado. "As despesas e as receitas não se distribuem linearmente ao longo do ano, portanto temos que administrar esse superávit primário para chegarmos ao final do exercício respeitando a meta estabelecida no programa de ajuste fiscal, contudo, tenho convicção de que cumpriremos as exigências da lei", afirmou Petitinga.

Receitas

As receitas realizadas no 1º quadrimestre de 2012, nelas compreendidas as receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital, totalizaram R$ 9,65 bilhões. Esse valor representa um incremento de 14,19% no comparativo com o mesmo período do ano anterior, em termos nominais, o que equivale a R$1,20 bilhão a mais que o arrecadado no mesmo período de 2011. Da previsão anual atualizada de Receitas do Estado, verificou-se uma realização de 33,30%.

De acordo com a Superintendência de Administração Financeira da Sefaz, esse resultado "é reflexo do bom desempenho das Receitas Tributárias e das Transferências Correntes, com uma participação de 53,14% e 39,45%, respectivamente no total de receitas arrecadadas no período. As receitas correntes, que totalizaram R$ 9,38 bilhões no quadrimestre, representando uma realização de 34,27% das receitas correntes anuais previstas, apresentaram crescimento de 12,97% na comparação com o mesmo período de 2011.

O item receitas tributárias, o mais significativo dentro das receitas correntes, totalizou R$ 5,13 bilhões, com aumento nominal de 14,75% e representando 34,31% do total previsto para 2012. De janeiro a abril desse ano o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representou 87,15% da receita tributária realizada, com arrecadação de R$ 4,47 bilhões e incremento de 14,35%. Do montante previsto para a arrecadação do ICMS para 2012, já foram realizados 34,61%.

Nas transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, o montante realizado foi de R$ 3,81 bilhões, o que significa um aumento de 10,36% em relação ao ano passado. O Fundo de Participação Estadual (FPE) deteve 54,48% do total realizado de transferências correntes. No 1º quadrimestre de 2012, os repasses do FPE atingiram R$ 2,07 bilhões, com um incremento em termos nominais de 8,99%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram realizados 35,49% do valor previsto atualizado para 2011.

Já as transferências do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) atingiram o montante de R$ 941,53 milhões contra R$ 807,15 milhões realizados em 2011, ou seja, um crescimento nominal de 16,65%. Houve uma realização de 39,62% do valor previsto atualizado.

Despesas

As despesas realizadas no 1º quadrimestre totalizaram R$ 8,19 bilhões, que corresponde a 27,83% do valor orçado e um crescimento nominal de 12,16% em relação a igual período do ano passado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 55,30% das despesas realizadas somaram R$ 4,53 bilhões, o que equivale a 32,94% da previsão anual e um aumento de 18,44%. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 55,05%.

O crescimento das despesas também é influenciado por situações inesperadas, como a seca que atingiu a Bahia nos últimos meses. "Existem hoje muitas demandas que decorrem do momento que atravessamos, a seca é uma delas. Essa é uma situação que exige despesas adicionais não programadas, mas vamos ter que suplementar orçamento para cumprir essas obrigações, pois se trata de assegurar condições de convivências de uma população importante do estado da Bahia com um ambiente de seca. Soluções que pela incontestável importância  teremos que assumir", afirmou o secretário Luiz Petitinga.

Saúde e Educação

Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 1º quadrimestre de 2012, o montante de R$ 630,90 milhões, contra R$ 621,54 milhões de 2011. Esse total representa 10,87% da receita líquida de impostos e transferências, mas no decorrer do exercício, o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29 será alcançado.

Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos quatro primeiros meses de 2012 o montante de R$ 1,17 bilhão, contra R$ 1,11 bilhão do ano anterior. Isso representa 20,23% da receita líquida de impostos. De acordo com a Superintendência de Administração Financeira da Sefaz, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Resultado Nominal e Dívida Pública

O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma redução de R$ 1,52 bilhão em relação ao exercício anterior. Já a dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10,16 bilhões, com uma composição de R$ 7,80 bilhões originários da dívida interna, R$ 2,07 bilhões da dívida externa e R$ 285,97 milhões das outras dívidas.

No comparativo deste saldo com o do final de 2011, verifica-se redução da ordem de 2,48%. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), conforme citado anteriormente, correspondeu a 0,37 no 1º quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL.