Esta semana 1.753 dos 12.225 proprietários de imóveis em São Francisco do Conde começaram a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Como uma lei municipal aprovada em 2009 isenta do pagamento contribuintes cujo imposto, sem qualquer desconto, seja inferior a R$ 55,00, ficaram de fora da cobrança 10.472 propriedades, ou 85,66% do total. O prazo para pagamento com desconto de 10% vai até o dia 29 e a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 2,5 milhões, a maior parte vinda de empresas instaladas no município.
Sem aumentar o valor do IPTU devido pela maioria dos imóveis residenciais - e mantendo a isenção social concedida - a previsão de recolhimento aumentou em mais de 130%. A nova expectativa de arrecadação é resultado de um trabalho de modernização do cadastro imobiliário da cidade, com revisão das informações prestadas pelos donos de imóveis e empresas instaladas no município. Este ano, 1096 contribuintes devem pagar entre R$ 55 e R$ 100, outros 583 entre R$ 100 e R$ 500 reais e 74 contribuirão com mais de R$ 500.
Segundo o secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral, os valores lançados até o ano passado estavam defasados e não correspondiam à realidade dos imóveis cadastrados. Marivaldo explica que "as modificações ocorreram tomando como base as informações mais atualizadas fornecidas pelas próprias empresas". A Petrobras, por exemplo, recolhia entre R$ 500 e R$ 600 mil de IPTU, com a revitalização do cadastro e a atualização dos dados a empresa deverá pagar R$ 1,9 milhão do imposto predial e territorial.
O secretário esclareceu que a determinação da prefeita Rilza Valentim foi a de manter a base de anistiados e proceder de forma técnica e justa na avaliação dos demais imóveis, garantindo a manutenção da política de justiça social e fiscal aplicada pelo município desde 2009. "A modernização do cadastro e a revisão do IPTU deu-se, sobretudo, no valores relativos a imóveis empresariais, considerando a atualização das informações e contando com dados das próprias empresas", esclareceu o secretário da Fazenda.