Teve início no último mês de abril a Operação Revenda de Combustíveis, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, através da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) e das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMTs). O objetivo da operação é combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na comercialização do álcool combustível hidratado por distribuidoras inadimplentes.

A iniciativa tornou-se possível graças à Lei nº 12.040/10,  que obriga os postos revendedores a pagarem o valor do ICMS ao fisco caso adquiram produtos de distribuidoras sujeitas ao regime especial de fiscalização da Sefaz, quando a nota fiscal não estiver acompanhada do respectivo documento de arrecadação. Ao final da operação, serão visitados mais de 600 postos de combustíveis localizadas em 260 municípios do Estado da Bahia para verificação do recolhimento do ICMS.

Os nomes das distribuidoras que integram a lista estão disponíveis no Portal da SEFAZ (www.sefaz.ba.gov.br). Segundo o gerente de Ações Especiais da COPEC, Francisco Brito, as empresas devem recolher o ICMS antes do encaminhamento do combustível para os postos, o que está sendo auditado no caso das distribuidoras em questão. Antes da referida Lei, a punição era imputada somente à distribuidora e a partir de agora o posto passará a ter responsabilidade também, o que levará esse contribuinte a pensar duas vezes antes de adquirir o produto de distribuidora que não esteja pagando o imposto. "O Estado vai cobrar o imposto dos postos como forma evitar que eles adquiram combustível das distribuidoras inadimplentes", afirmou Francisco.

De acordo com informações da COPEC, estima-se que um total de R$ 14 milhões sejam recolhidos aos cofres públicos ao final dessa primeira etapa da operação, prevista para acontecer até julho desse ano. Até o momento, apenas os postos de Salvador foram intimados. Para essa operação, a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da SEFAZ desenvolveu um sistema de fácil consulta, que permite levantar todas as movimentações das Notas Fiscais Eletrônicas existentes a partir de janeiro de 2011. Além disso, o sistema permite elaborar automaticamente as intimações para comprovação de recolhimento por estabelecimento, por cidade, assim como emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) cobrando o imposto devido.