O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda, e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinarão na próxima terça-feira (19), a partir da 9h, um convênio de cooperação com objetivo de aprimorar a fiscalização no setor, em especial os royalties.

  A solenidade de assinatura acontecerá na Governadoria, no CAB, e contará com a participação do governador Jaques Wagner, do secretário da Fazenda Carlos Martins e do diretor-geral da ANP Haroldo Lima.

  Estima-se que hoje  existam cerca de 50 empresas exploradoras de petróleo na Bahia e, de acordo com o secretário Carlos Martins, o convênio busca fortalecer ainda mais o trabalho conjunto do Governo do Estado e da ANP, como forma de incrementar o recolhimento de royalties e evitar práticas irregulares.

  Ainda na terça-feira (19), o Governo do Estado assinará mais um convênio com a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis. Dessa vez para prorrogar pela quarta oportunidade a parceria entre a ANP e a Secretaria da Fazenda no que se refere ao desenvolvimento de ações de fiscalização de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), biodiesel, petróleo, gás natural e seus derivados.

  SISTEMA

  Também na terça, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) solenidade de entrega do Sistema BI NF-e, ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas.
 
  Participam do evento, o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda Carlos Martins, além de representantes do ETCO, como o presidente do Conselho de Administração Hoche Pulcherio, e da Microsoft, empresa que, juntamente com a Secretaria da Fazenda, desenvolveu o sistema.

  O novo sistema passará a ser utilizados pelos técnicos da Sefaz com o objetivo de combater a sonegação fiscal e auxiliar a promover a ética concorrencial, através da fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
 
  Atualmente, 14 mil contribuintes baianos já utilizam a NF-e, sendo que, só em janeiro deste ano, eles movimentaram valor superior a R$ 25 bilhões. Após a implantação do sistema, a Sefaz disponibilizará todos os códigos fontes e documentação técnica para as demais Secretarias de Fazenda do Brasil que tiverem interesse em implantar o BI.