A Justiça aceitou avaliar o pedido de anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O pedido será analisado pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri –  a mesma responsável por mediar o júri popular - e foi aceito nesta terça-feira (12).

Kátia Vargas foi absolvida da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, no bairro de Ondina, em 2013. O despacho determina que os promotores do caso, Davi Galo e Luciano Assis, apresentem suas argumentações para fundamentar o pedido em oito dias. O assistente de acusação, advogado Daniel Keller, tem 11 dias para apresentar suas considerações. Após estes prazos, os advogados de defesa terão oito dias para responder ao recurso.

 

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a juíza não atendeu o pedido do MP-BA de retirar da ata do júri as expressões "deselegante e desrespeitosa" atribuídas aos promotores que, no dia do julgamento, anunciaram a decisão dos jurados antes da divulgação oficial do resultado.

“A referida ata retratou de forma fidedigna os fatos ocorridos na sessão de julgamento, quando os Promotores de Justiça se retiraram do Plenário, sem aviso prévio ou justificativa à esta Magistrada, então Presidente da Sessão, deixando de assinar o termo de votação dos quesitos e a própria ata, ocorrendo inobservância de ato processual próprio, em desalinho à conduta das partes no processo, sobretudo a instituição do júri”, explica a juíza em sua decisão. 

Após ouvir as argumentações da acusação e da defesa, a juíza vai remeter o processo para o TJ-BA, fase em que será sorteado o desembargador responsável pelo caso.    

Pedido de anulação

O Ministério Público da Bahia ingressou na última quinta-feira, 7, com o recurso pedindo ao Tribunal de Justiça a anulação do júri popular de Kátia Vargas.

Segundo o MP-BA, o promotor de Justiça Luciano Assis considerou que “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais e, portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que "a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi manifestamente contrária à prova dos autos”. 

Já o advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Kátia Vargas, afirmou que a decisão do MP é previsível. “Entretanto, o próprio MP sabe que as decisões do Tribunal do Júri só são revistas em casos excepcionais, o que não ocorre no processo. Confiamos na Justiça e na manutenção da absolvição”, disse.