Condições degradantes de alojamento, sanitários precários, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), ausência dos direitos trabalhistas e outras irregularidades. Assim foram encontrados 330 trabalhadores, cortadores de cana, que foram resgatados na última quinta-feira (29), em situação de trabalho análogo ao escravo, em uma fazenda que pertence ao grupo União Industrial Açucareira (Unial), no município de Lajedão, a 746 quilômetros de Salvador.
Durante a inspeção, realizada pelo Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo (GEETRAE), formado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT),Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi feita a prisão em flagrante do diretor da Unial, Edmilson de Araújo, que foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro para averiguação do caso. Os trabalhadores dos estados de Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, que estavam alojados na fazenda foram identificados, mas não serão retirados do local sem que antes sejam legalizados todos os direitos trabalhistas. Dessa forma, o MPT dialogou com a empresapara que seja feito o pagamento das rescisões e indenizações por danos morais coletivos.Para Admar Fontes, presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da SJDHDS (Coetrae-Bahia), “Não é apenas a ausência da liberdade que faz um trabalhador, mas sim, a falta de dignidade, e o que foi visto na fazenda de cana pelo GEETRAE, foram condições extremamente precárias degradantes, onde seres humanos estavam sendo usados como instrumentos descartáveis de trabalho”.
Reincidência - A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro, responsável pela fabricação do açúcar cristal da marca Açúcar União, já responde a dois inquéritos civis instaurados pelo MPT. As ações apuram denúncias de terceirização ilícita, doença ocupacional, trabalho infantil e violações à Norma Regulamentadora 31, a NR-31, que trata da segurança e saúde no trabalho, na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Durante esse terceiro resgate no entanto, a situação de violação dos direitos humanos cometida na unidade da empresa Unial foi considerada pela comissão como uma forma de escravidão moderna. De acordo com o procurador do MPT, Ilan Fonseca, “os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”.
Participaram também da operação, os policiais federais Renato Alves, Alessandra Bonfim, Marcus Vinícius Moreira e Osvaldo Neto,o técnico do MPT, Agnaldo Matos (MPT) e as técnicas da Setre, Josinélia Moreira e SJDHDS, Cleide Costa.