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Sinspeb , Salvador |
26/05/2015 às 09:44
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Foto: DIV
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa que nesta quarta-feira (27) os agentes penitenciários do estado, decretam greve por tempo indeterminado.Foram várias tentativas de negociação para se fazer cumprir o acordo feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Desde o dia (22/01) que a mesa de negociação está aberta, mas até o presente momento as reivindicações negociadas não tiveram seu cumprimento integral. Os prazos foram vencidos, remarcados inúmeras vezes, e não foram cumpridos.O (Sinspeb) esteve durante todo esse período aberto a ouvir novas propostas, aceitou novos prazos, mas nenhum foi cumprido e as negociações foram negligenciadas pela (Seap).
Diante desses impasses entre a categoria e a Secretaria, o sindicato confirma que os servidores penitenciários da Bahia paralisam suas atividades por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (27).
O QUE FUNCIONA
Durante a paralisação da categoria, será mantida as atividades básicas, banho de sol, fornecimento de alimentação, medicamentos de uso contínuo aos custodiados, atendimento sido feito pela SEAP. Os candidatos às vagas de Agentes Penitenciários estão vivendo grande aflição pelo modo como a SEAP os tem tratado nesse certame, além disso, os prazos foram frutos de mesa de negociação com o SINSPEB, visto que esse concurso é fruto de compromisso firmado pelo excelentíssimo secretário Nestor Duarte. 2 – Celeridade na criação da lei orgânica: esse processo já se arrasta por quase dois anos.
3 – Aposentadoria especial: a SEAP não negociou esse item, preferiu apresentar parecer da PGE negando o direito aos Servidores.
4 – Porte de Armas: a regulamentação é dever da SEAP e direito dos agentes penitenciários, já é lei, não há como a SEAP deixar de fazer. A regulamentação trará aos agentes o beneficio de não mais gastarem dos seus próprios recursos para adquirirem sua arma de uso pessoal. Essa regulamentação que teve prazos finais estabelecidos inúmeras vezes pela SEAP até a presente data não foi cumprido, causando inúmeros constrangimentos aos agentes penitenciários baianos, hoje são os únicos da federação que não tem o porte de armas institucional regulamentado pelo Estado.
5 – Escolta e custódia: apesar de negociado em mesa que os agentes não podem ser expostos em escoltas e custódias desprotegidos e despreparados para as mesmas, a SEAP não faz valer o negociado, pois não informa oficialmente aos diretores dos estabelecimentos prisionais que não podem obrigar os agentes a realizarem essas atividades, salvo em caso de escolta médica emergencial após diagnóstico de profissional de saúde e com o apoio da Policia Militar.
6 – Rediscussão da gratificação por condições especiais de trabalho (CET): tendo em vista que o acordo firmado em 2012 por representantes do SINSPEB não condiz com o que foi decidido em assembleia, a categoria exige a equiparação com os policiais civis que percebem a referida gratificação com o percentual de 100% sobre o vencimento básico.
7 – Auxílio alimentação: a adequação na estrutura dos estabelecimentos prisionais e a compra dos equipamentos para acondicionamento e aquecimento dos alimentos com segurança e local digno para os servidores fazerem suas refeições prometidos pela SEAP não foram cumpridos, e mesmo assim a Secretaria tem determinado que os diretores ajam como se tivesse equipado as unidades, por já ter começado a pagar o valor do benefício, entretanto esse é ponto crucial, pois os servidores estão pagando alto preço moral por optarem pelo valor da refeição.
8 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE SEAP E UNEB: o SINSPEB esteve presente na Universidade Estadual da Bahia (UNEB) em várias reuniões de trabalho e o projeto encontra-se finalizado conforme técnicos da instituição, basta apenas a SEAP requerer apresentação do projeto.
9 – CAPACITAÇÃO CONTINUADA: Cursos periódicos para manutenção e capacitação para novos Servidores do Sistema Penitenciário, reciclagem dos Servidores veteranos. Sem resposta por parte da SEAP.
10 – HORAS EXCEDENTES: pagamento das horas excedentes ou mudança para a escala 24x96. Que continua em análise pela SEAP.
11 – VERBA PRÓPRIA E SUFICIENTE PARA CADA UNIDADE PRISIONAL: gerida pelo diretor, disponibilizada anualmente, publicizada e fiscalizada. Sem resposta por parte da SEAP.
12 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: o retroativo dos concursados de 2010 e o índice de 30% para os servidores que laboram em unidades médicas conforme compromisso do Governo; direito este negado pela SEAP.
13 – AUXÍLIO FARDAMENTO: entrega do fardamento completo a todos os servidores.
14 – PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS: pagar as horas extras exercidas aos finais de semana e feriados, conforme dispõe a legislação. O que não vem acontecendo atualmente.
15 – APARELHAMENTO DAS UNIDADES: em especial, disponibilização de equipamentos de contenção de distúrbios (armas de baixa letalidade) e armamento letal para serem usados como último recurso, com pessoal treinado para um pronto emprego, reduzindo danos, até a chegada de apoio especializado e aparelhos para revista de pertences e corporal (Raio – X e Scanner humano) disponíveis nas unidades para atender a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
16 – GEOP: legalização e aparelhamento do Grupo Especial de Operações Prisionais (GEOP), bem como capacitação dos seus integrantes, pois até hoje este grupo não possui regulamentação;
17 – APARELHAMENTO DAS UNIDADES PARA FINS DE VIGILÂNCIA: Disponibilização para todas as unidades prisionais de sistema CFTV interno e externo, sistema de alarme.
18 – REFORMA EM TODA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRISIONAIS: Celas, área de segurança, administrativa e alojamento dos agentes, haja vista que estão em estado de extremo abandono;
19 – DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS: em condições de uso, para cada unidade prisional, verificando a peculiaridade de cada unidade, sendo que em algumas há a necessidade de mais de 01 veículo.
20 – PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES PRISIONAIS: Solicitamos esforços para padronizar o funcionamento das unidades, sabemos que cada unidade possui especificidades e peculiaridades, porém, em relação a horários e regras gerais inclusive administrativas é possível ajustar procedimentos.
21 – CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE OPERAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL: para dar suporte aos
agentes penitenciários em serviço fora de suas unidades.
22 – INSTALAÇÕES DE APOIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM HOSPITAIS: condicionado a regulamentação das escoltas e custódias conforme o item 5 desta pauta de reivindicações, quando da realização de custódia de presos nestes locais.
23 – CRIAÇÃO DE UM REGULAMENTO MAIS RÍGIDO NO TOCANTE O CADASTRAMENTO DE VISITANTES: tendo em vista que os presos têm cadastrado prostitutas e pessoas destinadas a ingressarem nas unidades com materiais diversos dentro de seus corpos (celulares e drogas).
24 – O FIM DO CONTROLE DOS TRAFICANTES NAS UNIDADES: é explicito o controle que os traficantes exercem sobre a vida e morte de outros internos e também sobre o funcionamento das unidades prisionais. Os “frentes” de cadeia chegam a determinar até mesmo o horários de funcionamento das unidades e benefícios para determinados internos. 25 – REAJUSTE SALARIAL: dos servidores penitenciários do Estado da Bahia, reparando perdas sofridas ao longo de 20 anos.
26 – REVISÃO NO VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE: por se tratar de profissão de alto risco é necessário primar pelo transporte dos servidores, hoje reféns de sua falta de condição financeira.
27 – SERVIDORES DE ESPLANADA: pagamento imediato da indenização dos servidores de Esplanadas que foram transferidos a bem do serviço público a mais de um ano e não foram indenizados.
28 - REESTATIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL: pois é dever do Estado custodiar os presos da justiça, o Estado não pode terceirizar seus deveres constitucionais.
29 – FIM DA CONTRAÇÃO VIA REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATI-VO – REDA: o Estado está violando as leis contratando de maneira irregular pequenas porções de pessoas para não ter que cumprir o seu papel de estruturar um serviço público de suma importância. REDA é admitido em casos especiais, no sistema prisional é ilegal, mas ilegalidade não incomoda a SEAP.
30- FIM DA MILITARIZAÇÃO: a gestão da SEAP precisa valorizar os servidores da carreira de agentes penitenciários, não desfalcando a Policia Militar de seus oficiais.
31 - PROGRESSÃO NA CARREIRA: de todos os concursados de 2010 que já possuem tempo de serviço para progredirem.
32 - PROMOÇÃO NA CARREIRA: promoção de todos os servidores que já possuem por antiguidade ou merecimento os requisitos necessários para promoção.
Cumpre ressaltar que algumas dessas reivindicações expostas abaixo já foram negociadas, renegociadas e novamente descumpridas pela SEAP, o que revela completo descaso diante dos anseios dos servidores penitenciários, o que motiva a referida paralisação, a exemplo dos itens 1,2, 3, 4, 5, 7, 12, 16, 27, além da nomeação dos candidatos que estão em condição de sub judices, aguardando nomeação.
