A greve por tempo indeterminado foi aprovada pelos professores da Uneb, nesta quinta-feira, 07.05, em assembleia geral, realizada no teatro do campus I, em Salvador. Nesta mesma tarde os docentes da Uefs, Uesb e Uesc também realizam assembleias, que pautam a deflagração da greve em todas as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). De acordo com a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), com base no que dispõe o Supremo Tribunal Federal, sobre legalidade do movimento grevista, após a aprovação são necessários três dias úteis para o início da greve. A norma está prevista no art. 37, inciso VI da Constituição Federal, utilizando o art. 13, da Lei n. 7.783/89.  

Segundo a diretoria da ADUNEB, a greve é necessária diante do descaso do governo do estado com a crise orçamentária das Ueba. A luta pelo aumento do orçamento das universidades para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é pauta do Movimento Docente (MD) desde 2011. Ano após ano aumenta o estrangulamento orçamentário e o sucateamento. Como fruto do próprio crescimento das estaduais da Bahia, aumentam também os números de cursos de graduação, pós-graduação, estudantes, laboratórios, demandas de ensino, pesquisa e extensão. Enquanto isso, o orçamento das rubricas de custeio e investimento sofrem constantes cortes, como os ocorridos nos últimos dois anos, que totalizam R$ 19 milhões a menos para as Ueba.

  Atualmente, nas estaduais da Bahia faltam infraestrutura, materiais didáticos e equipamentos em laboratórios. Bolsas de auxílio à pesquisa e permanência estudantil são constantemente atrasadas; professores não cumprem viagens a trabalho por falta de verba. Nos 24 campi da Uneb não existe um único restaurante universitário. Prestadores de serviços dos setores de vigilância e limpeza também são penalizados com o atraso no pagamento. Devido à falta de recursos, também não acontecem concursos públicos, o que gera déficit no quadro de vagas e sobrecarga de funções em técnico-administrativos e docentes. Uma nota técnica divulgada pela própria SEC, em 21.09, do ano passado, afirmava que para regularizar a falta de professores nas Ueba, até o final de 2016, seriam necessários 1.644 professores, sendo 515 apenas na Uneb (documento anexo).

Enrolação

  A pauta de reivindicações 2015, que tem como ponto central o aumento do orçamento, foi protocolada no governo em 09 de dezembro do ano passado. Depois, reafirmada em 28 de janeiro. Após quatro meses de silêncio por parte dos representantes de Rui Costa, o governo só abriu negociação quando mais de 500 manifestantes, entre professores, estudantes e técnicos, realizaram ato público, em 08.04, na Secretaria Estadual da Educação e na Assembleia Legislativa (Alba). Para os professores, desde então, apesar da aparente abertura do diálogo, o governo passou a utilizar a estratégia da enrolação. Propõe pequenos avanços, mas que não contemplam as reivindicações da categoria e nem da comunidade acadêmica, principalmente, sobre o tema central da pauta: o aumento para, no mínimo, 7% da RLI.

A diretoria da ADUNEB ressalta que, em 2014, na tentativa de negociação e ainda acreditando na possibilidade de sensibilizar o estado, várias ações de denúncia foram feitas sobre a crise orçamentária, assim como atividades de reivindicações pelo aumento do orçamento. 

Histórico da luta pelo orçamento - ano 2014

29.04 – Paralisação e atividades de mobilização;

28.05 – Paralisação e ato público na SEC / Alba;

16.07 - Indicativo de greve;

17.07 - Dia Estadual de Luta, com denúncia e atividades de mobilização;

25.08 - Reunião com o líder do governo na Alba;

08.09 - Reunião com o líder do governo na Alba;

17 a 19.09 – Greve de advertência, com ocupação da Alba;

28.10 – Dia de Luta e atividades de mobilização;

06.11 – Visitas a gabinetes de deputados, na Alba, para cobrar emenda ao orçamento (Lei Orçamentária Anual);

09.12 - Audiência pública na Alba para discutir crise orçamentária / Protocolo da pauta 2015.

2015

28.01 – Reafirmação da pauta 2015 no governo

19.03 - Início aulas - Dia de mobilização com panfletagem

31.03 - Aprovação estado de greve

08.04 - Paralisação e Ato SEC / Alba (mais de 500 manifestantes)

08.04 - Primeira reunião com o governo (fruto da manifestação) 

24.04 - Segunda reunião com os representantes do estado

27.04 – Dia em que governo se comprometeu a enviar proposta por escrito e não cumpriu o acordado

04.05 – Resposta enviada pelo governo, prometida para dia 27.04, que não contempla as reivindicações da categoria

Agenda

A próxima reunião entre o Fórum das ADs e o os representantes do estado está agendada para o dia 19.05, às 10h, na SEC. Na negociação os gestores se propõem a negociar os direitos trabalhistas dos professores, algo que por lei já é garantido à categoria. Mas ainda se negam a discutir o aumento do orçamento.

Pauta de reivindicações 2015

1. Revogação da lei 7176/97; 

2. Destinação de, no mínimo, de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior; 

3. Ampliação do quadro de vagas para professores; 

4. Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo de promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade;

5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento na quantidade de níveis, incentivos de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva);

6. Pagamento do reajuste linear integral, em única parcela, retroativo a 1º de janeiro, no valor de 6,41% (IPCA/inflação 2014);