Ex-diretor da Petrobras foi solto por ordem do Supremo nesta segunda (19).
Teori Zavascki analisará processo antes de decidir sobre novas solturas.
G1 , DF |
20/05/2014 às 12:24
Ministro Teori Zavascki
Foto: DIV
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a manutenção das prisões da Operação Lava Jato, entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas desbaratado pela Polícia Federal (PF). Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.
Segundo a Justiça Federal, além de Paulo Roberto Costa, há mais dez presos no Brasil e um no exterior. Além disso, há um acusado foragido.
A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz federal do Paraná Sérgio Moro argumentar que havia risco de fuga para o exterior. Na véspera, ao analisar um pedido do ex-dirigente da estatal do petróleo preso na operação da PF, Zavascki havia determinado a suspensão de todas as ações penais e inquéritos relacionados ao caso, além de ordenar a remessa dos processos para o Supremo.
Diante da decisão, o juiz do Paraná indagou ao ministro, por meio de ofício, sobre o alcance do despacho. No comunicado, Moro esclareceu que havia mandado soltar Paulo Roberto Costa, mas pediu informações adicionais sobre a situação dos demais presos na medida em que o despacho do STF não havia nominado os acusados que deveriam ser soltos e os processos que deveriam ser remetidos à Suprema Corte.
Ao responder à Justiça Federal nesta segunda-feira (19), Zavascki voltou atrás e autorizou que fossem mantidos os mandados de prisão da Lava Jato. Com isso, somente Paulo Roberto Costa ficará em liberdade. Ele foi solto nesta segunda após o STF determinar sua soltura.
"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão", escreveu Zavascki no despacho.
Segundo o ministro, o Supremo vai decidir, posteriormente, se o processo contra os supeitos que não tem foro privilegiado deve ser enviado para a primeira instância. Também caberá aos magistrados do STF analisarem a legalidade dos atos praticados até o momento.
Na decisão que libertou Paulo Roberto Costa, Teori apontou uma possível ilegalidade nos atos do juiz do Paraná na operação Lava Jato. Segundo o ministro, Sérgio Moro deveria ter enviado o o processo ao Supremo assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, como os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA).
O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a decisão do ministro do STF que determinou a libertação de Paulo Roberto Costa. Os procuradores da República ainda não definiram se irão tentar reverter a decisão de soltura do ex-diretor da Petrobras.