Direito

JUSTIÇA DOS FAMOSOS: Advogado diz que Bruno pode jogar mesmo preso

É o Brasil descendo a ladeira
G1 , MG | 28/02/2014 às 12:28
Bruno: da cadeia para o gol dos Montes Claros
Foto: DIV
O advogado do goleiro Bruno Fernandes, Francisco Simim, afirma que, mesmo em regime fechado, o jogador poderá trabalhar fora da prisão. O atleta está em negociação com o time mineiro Montes Claros FC, que disputa o Módulo II do Campeonato Mineiro. Segundo o defensor, ainda nesta manhã, o contrato estará assinado. “A lei concede o benefício do trabalho mesmo em regime fechado, desde que ele esteja escoltado. Então poderia sair para treinar e voltar”, disse ao G1 na manhã desta sexta-feira (28).

Em março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos três meses de prisão pela morte de Eliza Samudio. Ele está detido desde julho de 2010, na Penitenciária Nelson Hungria.

Ainda segundo Simim, Bruno será examinado por um médico, que vai avaliar a condição física e sinalizar se está apto para voltar aos campos. “Nosso projeto é que ele possa recuperar a forma física e esteja apto a jogar. Neste Campeonato Mineiro, eu não sei”, disse. O prazo para a inscrição de atletas na segunda divisão da competição termina nesta sexta-feira (28).

De acordo com o clube, o contrato que será assinado por Bruno valerá por cinco anos, prevê salário de R$ 1.430 e multa rescisória de R$ 2,86 milhões. Para o presidente do Montes Claros Futebol Clube, Ville Mocellin, a atuação do goleiro na segunda fase do Campeonato Mineiro do Módulo II vai depender das condições físicas e técnicas do ex-jogador.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirma que o advogado está reunido com o jogador no presídio. Ainda segundo a pasta, a assinatura do documento dentro da unidade não é irregular, mas não há garantias de que Bruno poderá jogar, pois isso requer decisão judicial.

Em janeiro, o advogado de Bruno solicitou à Vara de Execuções Criminais de Contagem a transferência dele para o presídio de Montes Claros. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda não há decisão sobre a solicitação. O tribunal afirma que, enquanto Bruno estiver no regime fechado, ele só poderá trabalhar na cadeia. Ainda segundo o TJMG, somente em 22 de janeiro de 2020, o jogador poderá requerer o direito ao regime semiaberto.

O G1 consultou o presidente da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Adilson Rocha, sobre a situação do goleiro. Segundo Rocha, a Justiça pode conceder o direito de Bruno atuar no futebol com base na Lei de Execução Penal, mas esta é uma decisão complexa. “O trabalho é aconselhável. Mas é uma autorização muito complexa, porque exigiria viagens e é uma atividade mais comum no fim de semana. É difícil conceder, mas há a possibilidade, que vejo como remota”, afirma.

O pedido de transferência para Montes Claros foi o segundo requerido pela defesa de Bruno. Uma primeira requisição foi feita para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima (MG), mas o juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, indeferiu o pedido no dia 3 deste mês. Uma falta grave verificada no atestado carcerário está entre as questões levadas em consideração pelo magistrado, conforme o TJMG