O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) adotou uma série de medidas para gerir as despesas e controlar os gastos com pessoal e custeio no Poder Judiciário baiano. Publicadas em decreto judiciário no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18/2), tais medidas levam em consideração a necessidade de aperfeiçoar os diversos seguimentos administrativos e viabilizar, de maneira eficiente, a melhoria na prestação jurisdicional.

Dentre as diretrizes definidas para a contenção de despesas estão a suspensão da celebração de novos contratos de locação de veículos, de aquisição de materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, e de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das Unidades Judiciárias.

Também foi determinada a redução de 30% dos serviços de postagem e da despesa de telefonia móvel, de consumo de água e energia elétrica nos órgãos e setores do TJBA. Além disso, deverá ser reduzida em 30% a ocupação total dos cargos em comissão do Poder Judiciário Estadual.

Estas e diversas outras determinações que auxiliarão na contenção de despesas no Poder Judiciário da Bahia podem ser conferidas no Decreto Judiciário nº 112.

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