As discussões sobre a pauta da Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus continuam e uma nova assembleia da categoria será realizada na próxima semana para deliberar sobre os assuntos que serão debatidos na audiência entre a APPI-APLB Sindicato e o Governo Municipal. A audiência entre governo e sindicato estava marcada para a tarde de terça-feira (02), mas por conta de outro compromisso assumido pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, a reunião foi adiada. Por conta disso a categoria deliberou, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira(03), no auditório do IME-Centro, por realizar um novo encontro dos trabalhadores para avaliar as propostas que serão apresentadas pelo governo municipal.

Durante a assembleia a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, adiantou que já foram discutidos itens importantes da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013, como a questão do número máximo de alunos por turmas e também os vales-transportes. Na próxima reunião serão discutidos temas como a melhoria das condições de trabalho e o reajuste salarial dos professores e também dos demais trabalhadores em educação. A expectativa da categoria é que agora o governo municipal dê mais celeridades às discussões, cumprindo a legislação e assegurando os direitos dos trabalhadores em educação.

Ainda durante a assembleia desta quarta-feira, os trabalhadores em educação elegeram os novos membros do Conselho Municipal de Educação e também do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Outro ponto discutido pela categoria foi a aprovação do projeto de Lei Complementar 001/2013, de autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acaba com o regime CLT dos servidores públicos municipais e institui o regime estatutário, uma proposta que traz sérios prejuízos para mais de quatro mil trabalhadores que, a partir de agora, ficarão, pelo menos nos próximos 180 dias, sem nenhuma legislação que possa assegurar seus direitos. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já foi sancionado pelo prefeito.

De acordo com Enilda Mendonça, o projeto de lei 001/2013, que institui o regime estatutário para os servidores municipais, sem que eles tenham nem mesmo um estatuto, é uma aberração. “Como poderemos submeter os servidores a um regime que sequer encontra-se disciplinado, regulamentado?”, questionou a líder sindical. 

A presidente da APPI explicou que, se era da vontade do executivo discutir com a representação dos servidores a alteração do regime e instituir uma comissão especialmente para este fim, então que fizesse antes da aprovação do projeto, para que os estudos avançassem e se a comissão entendesse pela viabilidade da mudança do regime, seria então elaborado um projeto de lei e enviado à Câmara para ser discutido e votado.

RPV - A presidente da APPI também alertou os trabalhadores em educação para um projeto de autoria do Poder Executivo que já está tramitando na Câmara Municipal que reduz a Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para apenas 10 salários. Segundo Enilda Mendonça, se o projeto for aprovado, será mais um duro golpe do Governo Municipal contra os servidores públicos. A presidente da APPI já solicitou espaço na Câmara de Vereadores, antes da aprovação do projeto, para discutir o assunto com os segmentos ligados aos trabalhadores. Também será feita uma ampla mobilização dos trabalhadores para que acompanhem todo o processo de votação do projeto da RPV, para que os servidores públicos municipais possam observar os vereadores que estarão votando contra os interesses das categorias.