O julgamento de Carlos Robério Pereira, acusado de assassinar o Auditor Fiscal José Raimundo Aras, em 1996, teve início por volta das 10h da manhã, desta quinta-feira (29). Carlos foi contratado pelos comerciantes Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima, para executar o Auditor Fiscal, que na época investigava um esquema de sonegação de ICMS na região de Juazeiro-Petrolina.

Na sessão presidida pelo juiz do TJ/PE, Cícero Brito, a defesa dos 4 réus (3 mandantes e 1 executor) pediu o adiamento do júri em relação a dois mandantes, Alcides Souza e Francisco Lima, já que os mesmos tiveram que faltar por questões de saúde. Na ocasião, o Ministério Público representado pelo promotor de Justiça, Júlio César Lira, refutou o pedido dos réus de adiamento. O promotor pediu prisão preventiva dos réus que não compareceram, mas o juiz togado só decretou a preventiva para o mandante, Carlos Alberto Campos.

Em depoimento, o réu-executor negou autoria do crime. O pistoleiro confessou na Polícia a sua participação, mas no Tribunal ele afirmou que assinou a confissão sem ler. Na época do crime, Carlos Robério foi reconhecido por testemunhas e trabalhava para um dos mandantes. . O inquérito policial foi conduzido pelos delegados Derivaldo Lira (PE) e Valdir Barbosa (BA).

No fim da manhã deu-se início a fase de debates. Tanto a defesa do executor quanto o MP tiveram 1:30h para a sustentação oral. O promotor encerrou com pedido de condenação por homicídio qualificado e o advogado de defesa, Wank Medrado, disse que houve vícios formais nos autos de reconhecimento.

No final da tarde, os jurados se dirigiram à sala de votação para a decisão. Em seguida, o Juiz leu a sentença e o réu-executor foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado. O promotor de justiça, Júlio César Lira, requereu a prisão preventiva do acusado com base nos princípios da proibição da proteção deficiente, mas o juiz indeferiu a preventiva e seguiu a jurisprudência.

Na ocasião, o promotor do caso lembrou que a vítima apreendeu um caminhão com cestas básicas que o corréu, Francisco de Assis, usaria na sua campanha de vereador, no ano de 1996. A tese é de que a carga seria usada para compra de votos, em Juazeiro. Com a ausência de dois dos acusados, o júri teve que remarcar a sentença dos 3 mandantes para maio de 2013.

Crime - José Raimundo Aras, que também era sociólogo e fundador da Associação dos Sociólogos do Estado da Bahia (Aseb) foi morto a tiros, depois que desvendou um esquema de sonegação fiscal na compra e venda de açúcar. A chamada "Máfia do Açúcar", que atuava na divisa entre Bahia e Pernambuco, fraudava o fisco baiano com notas fiscais frias. O Auditor Aras era pai do procurador federal baiano, Vladimir Aras.

IAF comparece e dá apoio a familiares e amigos da vítima

Representantes do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e servidores do Fisco estadual da Bahia marcaram presença no Tribunal de Petrolina/PE. Como forma de mostrar que a categoria está unida e bem representada, o Diretor de Mobilização Sindical do IAF, Antonio Medeiros, acompanhou todo o julgamento e viu essa primeira etapa como um ponta pé para casos de homicídios e atentados contra profissionais do Fisco. “Ainda que o executante do crime continue respondendo em liberdade, nós temos nessa decisão uma prova para a sociedade ver o quão perigosa é essa atividade de fiscalização tributária”, declara o diretor.

Medeiros ainda acrescenta, ao afirmar que “infelizmente, ao que tudo indica, o Estado parece não entender a grande importância da preservação, no tocante às prerrogativas profissionais, de servidores que compõem carreira específica e desenvolvem atividades essenciais ao funcionamento da Bahia, pois esses profissionais não contam com recursos prioritários, como segurança”.

O diretor salienta que o IAF vai manter-se alerta e informar a população sobre as ameaças pessoais que os Auditores Fiscais sofrem ao cobrar responsabilidades tributárias de contribuintes para a melhoria de setores públicos do Estado, como educação, saúde, segurança e outros