Serão iniciados nesta terça-feira (31/05) os trabalhos dos peritos com os questionários aplicados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador nos últimos 28, 29 e 30.

A ação integra a série de iniciativas adotadas nos mutirões das Medidas de Segurança, propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A expectativa é que boa parte dos pacientes internados no local deixem a instituição após os exames clínicos.

Na última sexta-feira (27), integrantes do Departamento Nacional de Monitoramento Carcerário participaram de uma reunião, no Tribunal de Justiça, com as equipes multidisciplinares para definir questões relacionadas ao prosseguimento dos mutirões .

A reunião foi coordenada pelo juiz assessor da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador dos mutirões.

"O encontro foi fundamental para definir os rumos dos trabalhos de mutirão e, sobretudo, para definir o destino dos pacientes submetidos às Medidas de Segurança", afirmou o magistrado.

O servidor do Tribunal de Justiça e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, Jorge Trindade, participou da reunião.

Lei Antimanicomial
As Ações do Tribunal de Justiça e do CNJ têm o objetivo de promover a desinternação de portadores de sofrimento mental, desde que o nível de periculosidade atestado pelo perito permita que sejam submetidos ao tratamento ambulatorial.

A garantia do direito ao convívio comunitário e familiar dos portadores de sofrimento mental está prevista na Lei Antimanicomial, publicada em 6 de abril de 2001 no Diário do Poder Judiciário.

As equipes interdisciplinares vão auxiliar juízes e garantir o andamento dos processo para, desse modo, evitar que os doentes fiquem custodiados sem o tratamento adequado para suas necessidades.