No fim da tarde de obten, 09 de setembro de 2024, a Diretoria do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, acompanhada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia e da Associação Baiana de Imprensa (ABI), levou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a minuta do Mandado de Segurança, que foi impetrado contra ato do Governo estadual, que excluiu o IGHB do Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura.

  Segundo o IGHB foi cortado totalmente o repasse financeiro, assegurado por lei, em fomento das atividades culturais da veneranda e centenária entidade cultural, uma das mais antigas do estado em atividade ininterrupta. Enquanto tramita a referida ação judicial, o IGHB recorrerá ao auxílio da população, para garantir a preservação do seu rico acervo e da manutenção das atividades culturais e dos postos de trabalho dos seus funcionários!

No coração do Centro de Salvador está uma das instituições culturais mais importantes do Estado: o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Com 130 anos de funcionamento ininterrupto, gratuito e aberto à comunidade, de segunda a sexta-feira, a entidade vem enfrentando dificuldades para a manutenção de seu acervo.

 

Sem o apoio financeiro do Governo da Bahia desde maio deste ano, o IGHB tem reduzido suas atividades em razão da falta de recursos, essenciais para a preservação e salvaguarda do patrimônio e memória do Estado, como a maior coleção de jornais, de mapas e pinturas da Bahia.

 

Pela primeira vez, em décadas, a Secretaria de Cultura do Estado excluiu o IGHB do Programa de Apoio às Ações Continuadas de Instituições Culturais, vinculado ao Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). Na decisão, que rebaixou o Instituto à condição de suplente, a Secult alegou desarmonia com a política estadual de cultura.

 

Recentemente, a diretoria do Instituto encaminhou correspondências ao Governador (ainda sem retorno) solicitando a revisão da inédita decisão da Secult. Os recursos cortados pela Secretaria de Cultura representam 85% do custeio de suas ações.

A Casa da Bahia evoca a Lei Estadual nº. 6575, de 30/3/1994, que obriga o Estado da Bahia a financiar suas atividades.

GOVERNO DO ESTGADO 

O Governo do Estado ainda não se pronunciou.