No Dia Nacional dos Jornalistas, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Kardé Mourão, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal para falar sobre os problemas que afligem a categoria. Entre eles, a permissão dada pela Justiça para atuação de pessoas que não têm o diploma profissional, o que ameaça ainda mais a qualidade dos serviços jornalísticos no país. O mercado, segundo ela, é "cruel e restrito", sobretudo em função da proliferação de cursos de comunicação - 22 só na Bahia.

Kardé Mourão deixou claro que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os 31 sindicatos filiados defendem a aprovação imediata do PL 3.232/92, o chamado substitutivo Vilmar Rocha, que tramita na Câmara Federal há mais de 10 anos, pronto para a votação em plenário desde agosto de 1997. Ela leu o manifesto da Fenaj em defesa da nova Lei de Imprensa e da construção de uma Conferência Nacional de Comunicação, com representação da sociedade civil, do governo e do empresariado.

"Ratificamos a necessidade imperiosa de uma nova Lei de Imprensa em substituição a um dos entulhos da ditadura, a Lei 5.250 que já existe há 40 anos e além de ultrapassada, não atende aos interesses do jornalismo, da categoria e da sociedade", diz o documento.
 
A luta pela aprovação da nova Lei, frisou Kardé Mourão, faz parte das lutas da categoria pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação no Brasil.

CENSURA

Entre as formas de violência praticadas contra os jornalistas e o jornalismo, a presidente do Sinjorba destacou a censuras e cerceamentos econômicos, políticos, sociais e morais, externos ou pelos patrões; intimidações, perseguições, assédios judiciais, agressões verbais e físicas por agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística sobre seus atos e interesses.

Este ano a categoria está comemorando os 200 anos de imprensa no Brasil, 70 anos da primeira regulamentação profissional, 100 anos de fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria.

"Com o mesmo peso, pautamos a defesa da obrigatoriedade da formação universitária especifica, um dos pilares da nossa regulamentação, e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas que, como os demais conselhos profissionais existentes no país, garanta à nossa categoria a auto-regulação da profissão", diz o manifesto lido pela jornalista.