Prestar orientação jurídica, receber e encaminhar denúncias de violação de direitos e realizar mediação de conflitos.

  Esses são os serviços dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDHs), cujo posto do Pelourinho será inaugurado nesta quarta-feira (dia 10), às 10h. O Núcleo vai funcionar no térreo do prédio da  Unesco, cedido pela Secretaria da Cultura (Secult), na rua Frei Vicente, nº 10.

  Os NUDHs são resultado da parceria entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). 

  A inauguração do Núcleo de Direitos Humanos faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Governo do Estado, no último dia 3, para o Centro Histórico, em notória decadência.

  A parceria da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Cultura do Estado inclui várias outras ações para fortalecimento da cidadania, como instalação de pontos de leitura e cine-clubes nas unidades prisionais do Estado e o programa para difusão dos direitos humanos através da arte também no Pelourinho.

  Participam da entrega do Núcleo à população do Pelourinho, os secretários estaduais Marília Muricy (SJCDH) e Márcio Meirelles (Secult).

  COMO FUNCIONARÁ

  Qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de violação de direitos como discriminação, abusos de autoridade ou tortura, pode se dirigir ao Núcleo e fazer sua denúncia, que será encaminhada ao órgão responsável.
 
  Há uma rede de atendimento de direitos humanos, que inclui Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através do Centro Estadual de Atenção ao Idoso (Creasi), Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia do Idoso, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, dentre outros.