O comunicado se deu após a rede social não cumprir decisão de Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Tasso Franco , Salvador |
17/08/2024 às 19:39
Elon Musk
Foto: Facebbok de EM
A rede social X anunciou em sua própria plataforma que vai encerrar as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes imposta à responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
O serviço, no entanto, continua disponível para usuários brasileiro
(CORREIO BRAZILIENSE)
Todos os cerca de 40 funcionários do X (ex-Twitter) no Brasil foram surpreendidos na manhã deste sábado (17/8) com uma reunião online de emergência. O convite foi enviado na madrugada e quem viu a tempo e entrou na reunião pela manhã, acabou demitido.
Assim o escritório da rede social no Brasil, que já não tinha uma sede oficial há cerca de dois anos, encerrou suas atividades.
Em seu perfil no X, Elon Musk, o dono da rede social, se manifestou horas depois, atribuindo o fechamento do escritório brasileiro a "exigências de censura" do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."
O perfil oficial do X dedicado às relações governamentais publicou uma nota confirmando o fim da operação no Brasil e divulgando um despacho sigiloso de Moraes destinado à empresa.
De acordo com a nota, o ministro teria ameaçado o representante legal com prisão na noite de sexta-feira caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”. “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”, diz a nota.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato."
O perfil compartilhou um suposto despacho do ministro Alexandre de Moraes. A petição 12.404 consta no site do STF e não pode ser acessada por estar sob sigilo.
Segundo o documento compartilhado pela rede social, o ministro determinou, na sexta-feira (16/8) a intimação dos advogados do X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram, no prazo de 24 horas uma decisão anterior, para bloquear as contas de usuários da rede.
A nota afirma também que o serviço da rede social continua disponível no Brasil.
No dia 8 de agosto, Moraes havia determinado o bloqueio de sete perfis de bolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e publicou uma nota classificando a decisão como censura.
Agora, segundo o despacho publicado pela rede social, Moraes ameaça com prisão a administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, caso a determinação não seja cumprida. O despacho ainda determina o afastamento dela da direção da empresa e uma multa de R$ 20 mil por dia.
A nota publicada neste sábado pelo X acusa novamente Moraes de ser antidemocrático. “Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes.”
COMENTA MARCELO CRESPO
A rede social ‘X’ (antigo Twitter) anunciou em seu perfil neste sábado (17) que fechará o escritório da empresa no Brasil. O comunicado se deu após a rede social não cumprir decisão de Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Há alguns dias, Moraes pediu o bloqueio de perfis com mensagens antidemocráticas. Apesar da decisão de encerrar as operações no país, o site segue disponível para usuários brasileiros.
“Com o escritório fora do país fica mais difícil exigir o cumprimento das decisões judiciais. O que pode vir a acontecer é que haja determinação para bloqueio da plataforma no país, já como regra a lei brasileira se aplica a brasileiros e estrangeiros que estejam no Brasil”, comenta o professor Marcelo Crespo.
O professor destaca ainda que existem maneiras de se questionar decisões judiciais. “No estado democrático de direito a forma de se questionar qualquer tipo de decisão judicial se dá pelos meios processuais disponíveis. Jamais pela simples negativa de cumprimento de uma ordem sob o argumento de que ela é ilegal sob o seu próprio ponto de vista”, pontua. Crespo comenta ainda que sob qualquer ponto de vista é impossível qualquer empresa, instituição ou mesmo pessoa física optar por descumprir decisão judicial que entenda ser descabida.
Crespo destaca que outras plataformas também passam por dificuldades no país, mas tiveram maior habilidade jurídica e política para lidar com este tipo de situação.
